30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008084-89.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/01/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.
27/01/2023 15:10

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
05/10/2022 18:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2022 18:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/10/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.
01/07/2022 12:32

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
09/05/2022 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 14:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/05/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:00

Juntada de réplica
17/10/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:49

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:08

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:47

Juntada de manifestação
09/07/2020 16:25

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 11:37

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:35

Conclusos para decisão
14/02/2020 09:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
14/02/2020 09:00

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2020 18:43

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2020 13:57

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2020 13:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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