30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1023749-27.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: NELMA REGINA RAMOS DOS SANTOS VASCO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03 de 02/08/19, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca das alegações e dos documentos apresentados pelo réu; Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
23/05/2025 16:01

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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