10/07/2025 02:39

Decorrido prazo de ELZANIRA SOARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003640-10.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELZANIRA SOARES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:33

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ELZANIRA SOARES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:37

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a ELZANIRA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*19-20 (AUTOR)
04/12/2024 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 17:00

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/08/2024 04:18

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
05/08/2024 17:46

Juntada de contestação
18/07/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:08

Juntada de laudo pericial
04/06/2024 13:27

Juntada de laudo de perícia social
25/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ELZANIRA SOARES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:19

Perícia agendada
10/05/2024 12:00

Perícia agendada
01/05/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 17:10

Recebidos os autos
30/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
30/04/2024 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 02:19

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 02:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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