22/08/2025 11:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:54

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1002140-94.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920, FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA, ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:09

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Homologada a Transação
05/06/2025 07:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
23/04/2025 14:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 16:45

Juntada de contestação
28/03/2025 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:23

Juntada de manifestação
18/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/03/2025 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004607-31.2025.4.01.3902

Maria Lidia Ramos Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Matos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1007315-27.2024.4.01.3502

Larissa Luani da Silva Araujo

(Presidente da Comissao Responsavel Pelo...

Advogado: Ulisses Miguel Silva Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1004374-83.2024.4.01.3703

Eliene Rodrigues de Paiva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Rocha Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1002262-77.2025.4.01.4004

Francisca Eusebia de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Castelo Branco Rocha Soares Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1004998-04.2021.4.01.4200

Wagner Xavier

Uniao Federal

Advogado: Silvino Coelho Guedes Correia Gondim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2021 18:30

Exibir Processo