TRF1 - 0032212-45.2010.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

TENISA - TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERENTES EIRELI

CNPJ: 60.485.562/0001-02

Advogados

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI

OAB: 12275/SC

CPF *53.***.*31-04

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB: 5218/SC

CPF *47.***.*79-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032212-45.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TENISA - TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERENTES EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218 e MARCOS ANTONIO PERAZZOLI - SC12275 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por TENISA - TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERENTES EIRELI em face da UNIÃO FEDERAL e da ELETROBRÁS.

    A parte autora apresentou os demonstrativos de cálculos ID 416446852 (valor principal) e ID 416394906 (verba sucumbencial) referente aos valores que entende serem seus créditos.

    Intimadas (despacho ID 1702117448) a se manifestarem sobre a execução, nos termos do art. 535 do CPC, nos prazos de 30 dias e de 15 dias, respectivamente, a UNIÃO FEDERAL informou (ID 1843753658) que "não se opõe à execução da verba sucumbencial, tendo em vista que o valor executado é inferior ao limite previsto na Portaria PGFN nº. 502, de 02 de maio de 2016, em seu art. 4º.

    Em relação ao crédito principal, tendo em vista que a Eletrobrás detém a expertise para a realização dos cálculos, requer nova intimação após à manifestação desta quanto à liquidação do julgado." Quanto à cessão de crédito realizada pela autora originária TENISA – TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERENTES EIRELI em favor da cessionária LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, não se manifestou.

    Por sua vez, a ELETROBRÁS requereu (ID 1808411693) conversão do feito em liquidação de sentença, sob a alegação de que " a apuração dos valores devidos a título da diferença da correção monetária do empréstimo compulsório não se trata de simples cálculos, mas sim de matéria complexa a ensejar a imprescindível liquidação por arbitramento, com a nomeação de perito para apuração dos valores devidos.".

    Outrossim, quanto à cessão de crédito realizada pela autora originária TENISA – TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERENTES EIRELI em favor da cessionária LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., a ELETROBRÁS não se opôs, "tendo em vista 'Escritura Pública de Cessão de Direitos e outras avenças' acostada pela cedente no ID nº 416446848".

    Intimada (despacho ID 2125274316), a parte exequente requereu (ID 2130756588), diante da petição apresentada pela União (ID 1843753658), a expedição de Requisição de Pequeno Valor, quanto à verba sucumbencial - ID 416394906.

    Quanto ao crédito principal, informou que não se opunha à conversão do cumprimento em liquidação de sentença. É o relatório.

    Decido. 1.

    QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO.

    Conforme cópia da escritura pública de cessão de direitos (ID 416446848), os créditos e respectivos consectários legais reconhecidos na ação ordinária em favor de Tenisa – Tecnologia Nigro em Sistemas Antiaderentes EIRELI (autora neste feito e contribuinte do empréstimo compulsório de energia elétrica) foram cedidos, em 11/05/2018, por aquela à LCV Participações Empresariais Ltda, CNPJ 01.***.***/0001-30.

    As partes executadas não se opuseram ao pedido de homologação da cessão de crédito, conforme manifestações (ID 1843753658 e ID 1808411693).

    Diante disso, HOMOLOGO a cessão de crédito feita por Tenisa – Tecnologia Nigro em Sistemas Antiaderentes EIRELI, CNPJ 60.***.***/0001-02, em favor de LCV Participações Empresariais Ltda, CNPJ 01.***.***/0001-30, conforme escritura pública de cessão de direitos (ID 416446848). 1.1. À Secretaria para que retifique a autuação processual, para incluir LCV Participações Empresariais Ltda, CNPJ 01.***.***/0001-30, como terceiro interessado, e para lançar na face dos autos a etiqueta "CESSÃO DE CRÉDITO"; 1.2.

    Caso haja requisitório expedido em favor de Tenisa – Tecnologia Nigro em Sistemas Antiaderentes EIRELI, CNPJ 60.***.***/0001-02, oficie-se a ASREJ para que proceda ao bloqueio do precatório/RPV.

    Primeiramente, intimem-se.

    Após o decurso do prazo, cumpra-se. 2- QUANTO À VERBA SUCUMBENCIAL: 2.1.

    Intimada para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 535 do CPC, diante dos cálculos apresentados pela parte exequente, a parte executada declarou que não se opunha à execução da verba sucumbencial ID 416394906, pelo que, desde já, HOMOLOGO esses cálculos da parte exequente. 2.2.

    Expeça-se a requisição de pagamento em favor da SL de Costa, Savaris e Advogados Associados. 2.3.

    Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.4.

    Não havendo impugnação, remeta-se a requisição de pagamento ao TRF1ª Região e aguarde-se o efetivo pagamento. 2.5.

    Efetivado o pagamento, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Havendo requerimento, venham os autos conclusos.

    Primeiramente, intimem-se.

    Após o decurso do prazo, cumpra-se. 3.

    QUANTO AO VALOR PRINCIPAL. 3.1.

    DEFIRO o pedido de conversão do feito para a classe relativa à LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 3.2.

    Verifica-se que a parte exequente já trouxe aos autos o demonstrativo de cálculos ID 416446852 dos valores que entende devidos. 3.3.

    Assim, intime-se a parte executada ELETROBRÁS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a discriminação dos cálculos dos valores que entende devidos, bem como os documentos elucidativos pertinentes, nos termos do art. 510, CPC. 3.4.

    Após, intime-se a UNIÃO FEDERAL e a parte exequente, nessa ordem, quanto aos cálculos apresentados pela ELETROBRÁS, para que se manifestem em 15 dias. 3.5.

    Em seguida, tendo em vista que a Contadoria Judicial detém expertise para atuar nas causas que versam acerca de empréstimos compulsórios de energia elétrica, remetam-se os autos à SECAJ para verificação final das contas apresentadas e apresentação de parecer técnico. 3.6.

    Após, venham-me os autos conclusos para decisão acerca destes. intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 23/08/2022 11:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:23

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/01/2021 17:14

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/06/2020 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2020 12:21

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 14:32

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 14:28

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 15:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2020 07:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 053167-MANIFESTAÇÃO DE TENIZA- TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERANTES LTDA

  • 11/07/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 08/07/2019

  • 05/07/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA DA PUBLICAÇÃO

  • 05/07/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7825 MANIFESTACAO DA ELETROBRAS

  • 21/03/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 26/02/2019 - PUBLIOCAÇÃO: 27/02/2019

  • 24/01/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M5

  • 31/10/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 574 MANIFESTACAO DA AUTORA

  • 09/10/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO REU-33711

  • 09/10/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RICARDO FONSECA - ELETROBRAS

  • 03/10/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/10/2017 E PUB. 04/10/2017.

  • 01/09/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2

  • 31/08/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2017 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - 21404

  • 01/06/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PETIÇÃO DO AUTOR SUPRIU A PUBLICAÇÃO

  • 09/05/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10

  • 04/05/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 13:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/05/2017 13:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/10/2013 11:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF/02 VOLUMES/472 FLS

  • 16/10/2013 14:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA PFN

  • 19/09/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 14:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 62778 AUTOR

  • 30/07/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/07/2013 E PUB. 31/07/2013.

  • 28/06/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M20

  • 11/06/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2013 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 15:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 19245 AGUCO72

  • 17/05/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 60173 ELETROBRAS RATIFICA A APELACAO

  • 11/03/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 11/03/2013 E PUB. 12/03/2013

  • 06/02/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M6

  • 06/02/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 29/01/2013 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17257 PFN-IMPUGNAÇÃO AOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 18/01/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/01/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/12/2012 - PUBLICAÇÃO 04/12/2012

  • 08/11/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

  • 08/11/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M9

  • 11/10/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACÃO DA ELETROBRAS

  • 11/10/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇAO

  • 11/10/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2012 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6553 AUTOR APRESENTA EMB. DECLARACOES

  • 24/09/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 24/09/2012 E PUB. 25/09/2012.

  • 17/08/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M6

  • 11/07/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO V / E-CVD223

  • 23/04/2012 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 43539 MANIFESTACAO DA AUTORA

  • 06/02/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 06/02/2012 - PUBLICAÇÃO 07/02/2012

  • 29/11/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 27/10/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 23687 ELETROBRÁS

  • 13/10/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8868 PFN NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 11/10/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 22281 ELETROBRAS SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

  • 22/09/2011 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 28225 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

  • 13/09/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27515 AUTORA COMUNICA ALTERACAO DA DENOMINACAO SOCIAL

  • 13/09/2011 11:43

    REPLICA APRESENTADA - 5977

  • 13/09/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 12/09/2011 - PUBLICAÇÃO 13/09/2011

  • 15/08/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2

  • 12/07/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2011 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 11:58

    REPLICA APRESENTADA - 6439

  • 07/06/2011 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2011 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DA ELETROBRAS

  • 07/06/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 06/06/2011 - PUBLICAÇÃO 07/06/2011

  • 15/04/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

  • 05/04/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 17:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 8834 CONTESTACAO DA ELETROBRAS

  • 10/03/2011 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2011 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2011 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2010 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2010 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2010 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM

  • 17/11/2010 14:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 2450 CONTESTACAO DA PFN

  • 05/11/2010 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2010 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DA ELETROBRAS

  • 01/10/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16790 E 32436 PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO E 18704 E 35285 PROCURACAO

  • 16/09/2010 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2010 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/09/2010 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2010 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/09/2010 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2010 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 10:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2010 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/1059

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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