TRF1 - 1019433-07.2025.4.01.3500
1ª instância - 2ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1019433-07.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: W.CO LOGISTICA EM DUAS RODAS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Intimar o (a) advogado (a) / representante legal DA PARTE AUTORA sobre a decisão ID 2189013945 exarada em 30/06/2025 nos autos em epígrafe, que deferiu o pedido de liminar, a fim de assegurar a impetrante o direito à dedução do dobro das despesas com o PAT do lucro tributável, nos termos previstos no artigo 1º da Lei nº 6.321/76, sem as limitações infralegais acima referidas, bem como suspender a exigibilidade de eventual crédito tributário constituído com base nas normas ora afastadas, até ulterior deliberação.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
Goiânia, 30 de junho de 2025 SERVIDOR(A) (assinatura digital, vide abaixo) -
09/04/2025 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/04/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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