07/08/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:44

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051800-73.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RINALDO PESSOA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAISLAN FARIAS DOS SANTOS - PI6451 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 05:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 05:55

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
03/07/2025 11:25

Juntada de Cálculos judiciais
01/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:00

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 11:34

Homologada a Transação
27/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/05/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
05/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
05/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:36

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
08/02/2025 00:48

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:04

Recebidos os autos
08/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
06/01/2025 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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