03/09/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044443-67.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILCO MARTINS - MS14701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:56

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 21:43

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 15:52

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 11:40

Juntada de cumprimento de sentença
22/11/2024 19:51

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 13:07

Conclusos para julgamento
29/07/2022 18:52

Juntada de impugnação
27/07/2022 11:23

Juntada de manifestação
25/07/2022 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 06:44

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
14/07/2022 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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