TRF1 - 0002569-76.2015.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRAGAS BORGES DE LIMA

Advogados

LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE

OAB: 82907/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 03:35

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 03:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de FRAGAS BORGES DE LIMA em 12/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 19:55

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 04:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:29

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 20:00

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 16:12

    Juntada de petição inicial

  • 09/08/2021 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2017 11:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 26/10/2017 15:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017

  • 11/10/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES / PROT 10225

  • 09/10/2017 13:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2017 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO / PROT 08930

  • 01/09/2017 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2017

  • 28/08/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 23/08/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 21/08/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / PROT 08315

  • 17/08/2017 10:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/08/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/08/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 14:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/06/2017 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2017 09:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/06/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS (RÉU) / PROT 05276

  • 26/05/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2017

  • 25/05/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 13:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/05/2017 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 MANIF. RECEITA FEDERAL - PROT 04451 / MANIF. MPF - PROT 4779

  • 18/05/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 12:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 28/04/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 RESP. RECEITA FEDERAL -PROT 04076 E 01 MANIFESTAÇÃO MPF - PROT 04112

  • 20/04/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DO RÉU

  • 20/04/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 MANIFESTAÇÃO DO REU - PROT 03787

  • 04/04/2017 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 01 CP Nº 046/2017 / PROT 02762

  • 04/04/2017 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2017 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO COMARCA DE VAZANTE / PROT 02503

  • 31/03/2017 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - VIA 0FICIAL

  • 20/03/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/03/2017

  • 17/03/2017 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2017 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/03/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/03/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PET MANIFESTAÇÃO REU / PROT 01685

  • 24/02/2017 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/02/2017

  • 15/02/2017 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/02/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2016 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 16/12/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2016 15:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/12/2016 15:24

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/12/2016 15:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/12/2016 15:09

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 16/12/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ RESOLUÇÃO DA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

  • 19/07/2016 13:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/07/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

  • 05/04/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR CLAUDIMAR

  • 25/01/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 13:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/01/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2015 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2015 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2015 13:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO RÉU

  • 20/11/2015 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - POLICIA CIVIL E FEDERAL

  • 20/11/2015 13:52

    CitaçãoORDENADA

  • 20/11/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 17:48

    DENUNCIA AUTUADA

  • 18/11/2015 16:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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