08/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/07/2025 12:29

Juntada de Informação
08/07/2025 12:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE EDILSON DA SILVA LIMA em 24/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:55

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090 STF
25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE EDILSON DA SILVA LIMA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2025
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
05/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 5090
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2023 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 16:54

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
27/09/2023 09:22

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:06

Recebidos os autos
25/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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