09/07/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº 1044306-60.2023.4.01.3300 – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PELZER DA BAHIA LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA Tendo o(a) impetrante requerido a desistência do feito, conforme a petição registrada em 04.02.2025, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do CPC-2015.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, de acordo com o art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e pagas as custas finais (remanescentes), se houver, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente.

ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA
30/06/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:02

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 10:16

Juntada de pedido de desistência da ação
12/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2024 18:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 11:26

Juntada de Informações prestadas
23/04/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/04/2024 01:02

Decorrido prazo de PELZER DA BAHIA LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 22:10

Juntada de manifestação
14/03/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:35

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 22:35

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:07

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
28/04/2023 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2023 08:55

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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