04/09/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/09/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
27/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:50

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051676-20.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

D.

C.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 07/04/2025
28/05/2025 09:20

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:37

Juntada de manifestação
14/03/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento
03/01/2025 20:45

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:38

Juntada de contestação
12/11/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:58

Juntada de laudo pericial
08/10/2024 08:27

Juntada de manifestação
01/10/2024 09:43

Juntada de manifestação
01/10/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:19

Juntada de laudo pericial
29/07/2024 08:52

Juntada de manifestação
26/07/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:16

Perícia agendada
11/07/2024 16:39

Recebidos os autos
11/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/07/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/07/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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