19/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:16

Juntada de manifestação
03/07/2025 03:26

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005333-30.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURO ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 08:28

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CICERA GOES MARTINS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:19

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:11

Juntada de certidão da contadoria
03/06/2025 16:00

Juntada de manifestação
26/05/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:24

Homologada a Transação
26/05/2025 10:22

Homologada a Transação
07/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:35

Juntada de manifestação
03/04/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:13

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 16:55

Juntada de manifestação
22/01/2025 08:51

Perícia agendada
22/01/2025 07:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:21

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2023 16:39

Juntada de emenda à inicial
11/10/2023 14:14

Conclusos para julgamento
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de MAURO ARAUJO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/09/2023 10:27

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
22/06/2023 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2023 12:12

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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