08/08/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:40

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 09:49

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 21:37

Juntada de manifestação
01/07/2025 21:31

Juntada de manifestação
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1029184-36.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :YASMIN WENDY NOGUEIRA FRANCISCO DO SACRAMENTO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Homologada a Transação
27/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:41

Juntada de contestação
15/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/05/2025 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 18:33

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007995-97.2024.4.01.3312

Edilene Barbosa Teixeira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson da Silva Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1072262-17.2024.4.01.3300

Gildasio de Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cynthia Paraiso Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1074720-05.2023.4.01.3700

Jose Augusto Abreu Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gutemberg Barros de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1011922-28.2024.4.01.3100

Damiana Clementino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Del Castilo Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1028637-39.2025.4.01.3900

Raila Dias Loureiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 09:00

Exibir Processo