TRF1 - 1021183-44.2025.4.01.3500
1ª instância - 1ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1021183-44.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIÂNIA e outros SENTENÇA 1.
Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIÂNIA, com pedido de tutela de urgência, visando à migração integral de débitos tributários federais para a Dívida Ativa da União, a fim de viabilizar a adesão da empresa à Transação Tributária Especial disciplinada pelo Edital PGDAU nº 6/2024. 2.
Foi indeferida a liminar. 3.
A Impetrante opôs embargos de declaração. 4.
A União manifestou interesse em ingressar o feito e apresentou contrarrazões. 5.
Notificada, a autoridade coatora apresentou informações. 6.
Manifestação do Ministério Público não adentrou no mérito. 7.
A impetrante compareceu aos autos e requereu desistência da ação. 8. É o relatório. 9.
Decido. 10.
O direito é disponível e o subscritor da petição dispõe de poderes bastantes (ID 2182397089). 11.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 12.
Custas finais pela impetrante. 13.
Transcorrido o prazo recursal sem que a parte tenha se manifestado, arquivem-se os autos após as anotações necessárias. 14.
Registre-se, publique-se e intimem-se. 15.
Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.
RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
16/04/2025 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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