TRF1 - 0001644-38.2009.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR ANTONIO BUNIOTTO

CPF *18.***.*21-14

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF *90.***.*89-87

SALETE APARECIDA MARTINS

CPF *60.***.*13-91

Advogados

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

OAB: 126184/MG

CPF *80.***.*10-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:19

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 08:09

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:08

    Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO BUNIOTTO em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de SALETE APARECIDA MARTINS em 28/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:11

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2014 15:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

  • 21/07/2014 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/07/2014 14:55

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 16/06/2014 16:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/06/2014 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/06/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 07/05/2014.

  • 05/05/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 13:38

    RECURSO RECEBIDO

  • 25/04/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 13:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/04/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/04/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/03/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/02/2014 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/12/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2013 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POLO PASSIVO

  • 15/10/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 15/10/2013.

  • 11/10/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2013 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/06/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PÓLO PASSIVO

  • 06/02/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2013 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/01/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2012 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2012 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 01/06/2012

  • 30/05/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 30/05/2012

  • 22/05/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/03/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2012 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 27/01/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 27/01/2012

  • 25/01/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 25/01/2012

  • 16/01/2012 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 16/08/2011

  • 10/08/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 10/08/2011

  • 07/07/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/06/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2011 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2010 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 02/08/2010

  • 29/07/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 29/07/2010

  • 16/07/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2010 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/07/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2010 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2010 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2010 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 02/06/2010 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PÇ. MANOEL TERRA, 422

  • 02/06/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 02/06/2010

  • 31/05/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DIA 31/05/2010

  • 19/04/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2010 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2009 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/11/2009 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2009 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 29/10/2009

  • 26/10/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DO DIA 26/10/2009

  • 23/10/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/10/2009 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2009 11:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/08/2009 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2009 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/07/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2009 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/07/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2009 17:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2009 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/07/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2009 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 13:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2009 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 28/04/2009 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2009 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2009 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/04/2009 17:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/04/2009 11:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2009

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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