TRF1 - 0003202-40.2007.4.01.3600

25/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 20:47

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 20:47

Juntada de volume

29/01/2021 20:47

Juntada de volume

28/10/2020 09:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1330737;592616

15/02/2018 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/01/2016 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1330737;592616

12/01/2016 16:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/12/2015 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2015 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015 10:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO PRESIDENTE)

06/11/2015 08:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

14/10/2015 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2015 15:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/09/2015 15:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/09/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2015 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2015 14:14

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/07/2015 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015 08:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/07/2015 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672182 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/07/2015 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672183 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/07/2015 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2015 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 196

08/05/2015 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 17:07

PROCESSO REMETIDO

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/01/2015 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2015 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/01/2015 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/01/2015 14:37

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

09/01/2015 08:23

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

19/12/2014 15:21

Juntada de PEÇAS

05/11/2014 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482691 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2014 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2014 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/10/2014 11:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 178

10/09/2014 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2014 12:48

PROCESSO REMETIDO

26/08/2014 18:44

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

26/08/2014 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/08/2014 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/08/2014 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2014 18:04

PROCESSO REMETIDO

05/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora, nos termos do voto do relator, com ressalva do entendimento do Exmo. Sr. Desembargador Federal REYNALDO FONSECA, que juntará voto

28/07/2014 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2014

15/05/2013 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2013 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/05/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

07/04/2009 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/01/2009 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/01/2009 17:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/01/2009 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2133172 PARECER (DO MPF)

19/12/2008 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

11/12/2008 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/12/2008 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES