TRF1 - 0007382-20.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
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07/02/2022 11:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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07/02/2022 10:25
Desentranhado o documento
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07/02/2022 10:25
Cancelada a movimentação processual
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07/02/2022 10:14
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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02/02/2022 00:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
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03/12/2021 00:29
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:29
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:29
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:29
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:29
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:28
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/12/2021 23:59.
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04/11/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 11:49
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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28/10/2021 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2021 12:56
Juntada de Certidão de julgamento
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23/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 12:03
Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.
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09/09/2021 04:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2021 04:42
Juntada de Certidão
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31/05/2021 18:28
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 00:03
Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 05/05/2021 23:59.
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17/04/2021 21:37
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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13/04/2021 00:07
Publicado Intimação em 13/04/2021.
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13/04/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007382-20.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
ADVOGADO: PE00021470 - PAULO ROSENBLATT FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe , localizada(o,s) no ID 82575524.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 9 de abril de 2021.
ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
09/04/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/04/2021 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/04/2021 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2021 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.
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09/11/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2020 01:14
Juntada de Petição (outras)
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02/11/2020 01:14
Juntada de Petição (outras)
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02/11/2020 01:14
Juntada de Petição (outras)
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02/11/2020 01:14
Juntada de Petição (outras)
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02/11/2020 01:09
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 13:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/02/2020 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/02/2020 09:33
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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17/02/2020 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/02/2020 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/02/2020 13:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/02/2020 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865325 CONTRA-RAZOES
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19/12/2019 07:41
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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10/12/2019 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844790 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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09/12/2019 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/11/2019 10:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354
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11/10/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 441
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03/10/2019 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/10/2019 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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01/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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18/09/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293
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12/09/2019 18:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019
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07/05/2019 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2019 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/05/2019 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/05/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2019
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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