TRF1 - 0001264-21.2008.4.01.3100

14/12/2021 15:18

Arquivado Definitivamente

06/11/2021 05:26

Decorrido prazo de ARMAZEM FORTALEZA LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/10/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ARMAZEM FORTALEZA LTDA em 18/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/06/2021 01:02

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá em 04/06/2021 23:59.

26/04/2021 18:42

Juntada de manifestação

22/04/2021 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

21/04/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

20/04/2021 00:00

Intimação

19/04/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020 13:54

Juntada de Certidão de processo migrado

07/12/2020 13:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/12/2020 13:48

Juntada de volume

07/12/2020 13:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/10/2020 17:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/10/2020 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/10/2020 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/10/2020 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da manifestação de fl. 355 (f/v), intime-se a impetrante para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Antes, porém, proceda-se à migração dos presentes autos ao sistema de Processo Judicial Eletrônico

28/09/2020 13:24

Conclusos para despacho

15/09/2020 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN (RECEBIDA EM 18/12/2019 - REGULARIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

15/09/2020 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn (recebida em 18/12/2019 - regularizada movimentação no sistema processual nesta data)

15/09/2020 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn (processo recebido em 18/12/2019 - regularizada movimentação no sistema processual nesta data)

10/12/2019 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a União (Fazenda Nacional) do teor da petição apresentada por Armazém Fortaleza Ltda. às fls. 359/353, a fim de ensejar o eventual oferecimento de manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/11/2019 11:32

Conclusos para despacho

25/10/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ARMAZEM FORTALEZA LTDA

25/10/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ARMAZEM FORTALEZA LTDA

25/10/2019 15:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - processo desarquivado a pedido do impetrante

02/08/2019 15:24

BAIXA ARQUIVADOS

24/07/2019 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.

29/05/2019 13:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - certidão de inteiro teor a pedido do impetrante

29/05/2019 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de pagamento de custas referente expedição de certidão de inteiro teor

21/05/2019 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPETRANTE

06/05/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AO ADVOGADO IMPETRANTE, DR. RICARDO LIMA PINHEIRO - CEL.: (86) 99981-3329

11/04/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 67 - Caderno Judicial - do dia 11/04/2019, com validade de publicação no dia 12/04/2019

10/04/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos

20/02/2019 16:10

Conclusos para despacho

14/02/2019 16:03

TRANSITO EM JULGADO EM

14/02/2019 16:03

RECEBIDOS DO TRF

10/05/2016 17:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/04/2016 19:24

REMESSA ORDENADA: TRF

25/04/2016 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao TRF1

01/03/2016 17:32

Conclusos para despacho

03/02/2016 09:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE APRESENTA CONTRARRAZÕES

03/02/2016 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - impetrante

27/01/2016 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

21/01/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 14, do dia 21/01/2016, com validade de publicação no dia 22/01/2016

20/01/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2016 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União (Fazenda Nacional) às fls.222/243, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a apelante deste despacho. Após, Intime-se a apelada para apresentar as respectivas contrarrazões, no pra

03/11/2015 14:27

Conclusos para despacho

06/10/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

01/10/2015 18:57

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2015 16:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO

18/09/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/08/2015 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/08/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2015 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015 13:50

Conclusos para despacho

03/03/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 42, do dia 03/03/2015, com validade de publicação no dia 04/03/2015

27/02/2015 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2015 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DE PARCELA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O PIS E COFINS, BEM COMO RECONHECER O DIREITO

24/09/2014 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2014 19:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.030382-9/AP

18/09/2014 19:08

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/09/2014 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do fato certificado acima, venham os autos conclusos para sentença. Antes, trasladem-se para estes autos as peças de fls. 138/139, 154158 e 162 do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.030382-9/AP, apensado a este feito (art

04/09/2014 19:05

Conclusos para despacho

03/09/2010 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ADC Nº 18

31/08/2010 15:05

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX E CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO ANEXO.

24/03/2009 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ADC Nº 18

24/03/2009 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O SOBRESTAMENTO DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. ...

24/03/2009 14:39

Conclusos para despacho

24/11/2008 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO PROFERIDA NO AG. Nº 2008.01.00.030382-9-AP

03/11/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/10/2008 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF

29/10/2008 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2008 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL

15/10/2008 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2008 21:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 - CADERNO-AP - COM DIVULGAÇÃO NO DIA 30/09/2008.

30/09/2008 21:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2008 21:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2008 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2008 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUTORIDADE IMPETRADA - DECISAO DE FLS. 183/184

22/09/2008 18:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1354/2008 PARA TRF1 - RELATOR AG 2008.01.00.030382-9/AP

17/09/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2008 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2008 18:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 'POSTO ISSO, EM OBEDIÊNCIA AO DECIDIDO NA ADC Nº 18, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO NO C. STF OU RECONSIDERAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NAQUELES AUTOS DE PRO

05/08/2008 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2008 11:16

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF

28/07/2008 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

18/07/2008 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF

18/07/2008 13:49

REMESSA ORDENADA: MPF

18/07/2008 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

09/07/2008 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela União (Fazenda Nacional) às fls. 136/167 por seus próprios fundamentos. Intime-a, por carga dos autos. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

30/06/2008 15:00

Conclusos para despacho

30/06/2008 14:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

30/06/2008 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1231/2008- DRFB E INFORMAÇÕES ANEXA.

24/06/2008 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/06/2008 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA DRF DO BRASIL EM MACAPA

12/06/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2008 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2008 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISAO N. 023/2008, REGISTRA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 002, LETRA 'B', AS FLS. 86/90.

05/06/2008 15:27

Conclusos para decisão

05/06/2008 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/06/2008 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2008 13:48

INICIAL AUTUADA

05/06/2008 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA