TRF1 - 0042229-02.2013.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO CUSTODIO DE ASSIS SOBRINHO

CPF *33.***.*86-49

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 09:54

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 09:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/11/2021 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 10:35

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042229-02.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SEBASTIAO CUSTODIO DE ASSIS SOBRINHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/03/2021 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/07/2014 11:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/07/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS

  • 04/07/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2014 08:41

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO IMPETRANTE.

  • 03/06/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE IMPETRADA...VISTA PARTE APELADA...

  • 30/05/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2014 17:09

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 28/05/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 28/05/2014 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 10:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/05/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados de intimação do INSS e MPF

  • 14/05/2014 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 298/2014-20V

  • 12/05/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANÇA...

  • 08/05/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2014 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados p. int. do INSS e MPF

  • 06/05/2014 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 298/2014

  • 02/05/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDO A SEGURANÇA /

  • 25/11/2013 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF (para parecer)

  • 21/10/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 20:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado para intimação do MPF

  • 13/09/2013 10:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/09/2013 18:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada da cópia dos Of. 670 e 671/2013-20V

  • 05/09/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR

  • 03/09/2013 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2013 17:42

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 670 e 671/2013-20V

  • 02/09/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2013 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2013 19:15

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/08/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/08/2013 17:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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