TRF1 - 0067427-63.2011.4.01.0000

07/10/2022 00:40

Decorrido prazo de KENNEDY VERAS DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

15/09/2022 16:30

Juntada de Certidão

15/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

13/09/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022 13:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

29/08/2022 18:19

Documento entregue

29/08/2022 18:18

Expedição de Comunicação entre instâncias.

23/08/2022 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022 13:34

Juntada de Certidão de julgamento

05/08/2022 01:39

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DO NASCIMENTO SOARES em 04/08/2022 23:59.

28/07/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.

28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

26/07/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 11:40

Incluído em pauta para 22/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

18/06/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DO NASCIMENTO SOARES em 17/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO em 01/06/2021 23:59.

05/05/2021 19:33

Conclusos para decisão

05/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

17/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/06/2020 14:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2020 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/06/2020 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/06/2020 14:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

10/06/2020 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/06/2020 15:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 15:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 20:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 09:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

11/09/2017 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298577 PETIÇÃO

28/08/2017 15:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº250/2017 - FAZENDA NACIONAL.

21/08/2017 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2017 - FAZENDA NACIONAL

18/08/2017 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/08/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/05/2017 19:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/05/2017 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2017 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/03/2017 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2017 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2017 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/03/2017 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147848 RECURSO ESPECIAL

03/03/2017 15:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98/2017 FAZENDA NACIONAL

01/03/2017 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/02/2017 )

22/02/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 -

20/02/2017 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017. DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017.

14/02/2017 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/02/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO

06/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Agravante

26/01/2017 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 - DISPONIBILIZADA EM 26/01/2017 (PÁGS. 5679/5718)

25/01/2017 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2017

10/12/2014 17:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2014 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/12/2014 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/11/2014 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512052 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/11/2014 14:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

03/11/2014 13:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 756/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

28/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 -. Destino: DIGITAL

22/10/2014 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/10/2014 15:32

PROCESSO REMETIDO

20/10/2014 12:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2014

10/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo da Fazenda Nacional

03/10/2014 08:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/10/2014 - PAGS. 274-286

30/09/2014 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2014

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 14:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

17/05/2012 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2012 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/05/2012 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

23/03/2012 12:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/03/2012 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/03/2012 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

06/02/2012 16:58

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

12/01/2012 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2770267 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/12/2011 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2760462 PETIÇÃO

28/11/2011 10:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

28/11/2011 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/11/2011 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/11/2011 09:21

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2011

21/11/2011 12:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 495/2011 - FAZENDA NACIONAL

16/11/2011 19:05

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104138 para JOSE ARIMATEIA DO NASCIMENTO (REPRESENTANTE LEGAL DE J A SOARES E CIA LTDA)

11/11/2011 14:11

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (INTERLOCUTÓRIO)

11/11/2011 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/11/2011 13:13

PROCESSO REMETIDO

10/11/2011 10:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2011 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2011 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/11/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE