TRF1 - 0010569-31.1996.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.721.046/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010569-31.1996.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERPLAN ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - BA7325 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da presente execução em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV do CPC, arquivem-se os autos com baixa, após anotações devidas.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2021 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010569-31.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERPLAN ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERPLAN ENGENHARIA LTDA RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - (OAB: BA7325) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 18:08

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 22:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2020 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

  • 28/05/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2020 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/02/2020 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2020 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÊS DEZEMBRO

  • 28/02/2018 16:53

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 13:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/08/2016 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2016 18:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2016 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2016 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 01/07/2016

  • 06/06/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2016 13:41

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/04/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2016 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 10/03/2016 18:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/03/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/02/2016 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 25/02/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/02/2016 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/01/2016 20:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2016 20:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - dec. jud.sentenca/embargos. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/03/2004 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - dec. jud.sentenca/embargos

  • 03/03/2004 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2004 17:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/03/2004 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - dec. sentenca embargos

  • 03/03/2004 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

  • 01/03/2004 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relacao 08 em 01.03.2004

  • 01/03/2004 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2004 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VER 97119800

  • 05/12/2003 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2003 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2003 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VER EMBARGOS NO 97.11980-0.

  • 28/11/2003 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VER EMBARGOS NO 97.11980-0.

  • 06/11/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2003 13:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO

  • 05/11/2003 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 03/11/2003 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 03/11/2003 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/10/2003 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 24.10.2003

  • 23/10/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2003 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 22/10/2003 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTAR PETICAO

  • 07/03/2001 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/12/2000 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 04/12/2000 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2000 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2000 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2000 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2000 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2000 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

  • 24/03/2000 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 73/2000

  • 24/03/2000 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2000 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR

  • 13/09/1999 18:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/07/1999 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/03/1999 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/03/1999 17:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS

  • 15/03/1999 17:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/03/1999 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1999 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/1999 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97119800

  • 09/03/1999 13:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 30/11/1998 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/1998 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/1998 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1998 13:38

    Conclusos para despacho - EM 29.07.98-DR. CARLOS DAVILA TEIXEIRA

  • 19/01/1998 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/01/1998 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 05/11/1997 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/11/1997 17:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/10/1997 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1997 14:01

    Conclusos para despacho - EM 21.10.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

  • 10/10/1997 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 02/10/1997 19:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/07/1997 18:52

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - D

  • 15/05/1997 13:02

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA 8C

  • 14/05/1997 10:45

    VISTOS EM INSPECAO - EM 14.05.97

  • 24/03/1997 18:30

    AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE 5F

  • 24/03/1997 15:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 28/02/1997 14:46

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 280297

  • 26/02/1997 18:44

    AGUARDANDO - 16A

  • 09/01/1997 14:53

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 5D

  • 14/10/1996 18:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND PENH 2B

  • 02/10/1996 13:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENH 8C

  • 24/09/1996 17:44

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 3E

  • 10/09/1996 17:58

    AGUARDANDO INFORMACOES - DEV AR 21B

  • 26/08/1996 18:47

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CC 4B

  • 23/08/1996 14:30

    CitaçãoO REU - 2C

  • 22/08/1996 18:34

    Despacho - M.EXP.

  • 22/08/1996 15:26

    Conclusos para despacho - 22.08.96-DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA

  • 21/08/1996 18:38

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DESP 11F

  • 16/08/1996 14:33

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEAPO AUTUADO E ENTREGUE AO SEEXE

  • 12/08/1996 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/1996

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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