27/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 18:10

Recurso especial admitido
27/01/2025 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1158
19/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/12/2024 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal
13/12/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Turma
13/12/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
13/12/2024 07:54

Juntada de certidão
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de TIRSO MARTINS FILHO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Vice Presidência-Difev
09/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/12/2024 00:05

Decorrido prazo de TIRSO MARTINS FILHO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:29

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 16:27

Juntada de contrarrazões
14/11/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 19:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/11/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 17:53

Juntada de recurso extraordinário
11/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 20:20

Juntada de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de TIRSO MARTINS FILHO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ENIO MARTINS MOTA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:30

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 17:54

Juntada de contrarrazões
12/08/2024 13:05

Juntada de contrarrazões
06/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:34

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/08/2024 00:29

Decorrido prazo de TIRSO MARTINS FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ENIO MARTINS MOTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:29

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
12/07/2024 17:53

Juntada de Voto
11/07/2024 19:08

Juntada de embargos de declaração
09/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:46

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
03/07/2024 14:40

Juntada de certidão de julgamento colegiado
02/07/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Incluído em pauta para 01/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
06/06/2024 16:22

Conclusos ao revisor
06/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
13/05/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/11/2021 18:03

Conclusos para decisão
11/11/2021 19:35

Juntada de parecer
05/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:49

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/11/2021 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
03/11/2021 11:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/10/2021 13:16

Recebidos os autos
26/10/2021 13:16

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

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