TRF1 - 0034363-28.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR

PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS

CPF *31.***.*59-49

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF *93.***.*68-15

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF *04.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 17/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034363-28.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009482-42.2012.4.01.3700 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL POLO ATIVO: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR e outros POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR MARIA DAS DORES DA SILVA ALDENOR CUNHA REBOUCAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 00:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 00:03

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 14:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/03/2021 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2021 13:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/02/2021 13:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2021 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 10:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/02/2021 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906792 PETIÇÃO

  • 02/02/2021 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 26/01/2021 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/10/2020 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/02/2020 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2020 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/03/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2019 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2019 10:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2019 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664525 OFICIO

  • 21/02/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/02/2019 17:03

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 27/02/2015 10:45

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/12/2014 16:10

    PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/12/2014 10:48

    DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÃO DE ENVIO/RECEBIMENTO DE CÓPIAS DE PEÇAS RECEBIDAS DO STJ À ORIGEM. (VIA E-MAIL)

  • 14/11/2014 11:20

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.369.383/STJ-MA

  • 13/11/2014 13:55

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 01/03/2013 12:05

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 18/02/2013 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2013 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/02/2013 08:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/01/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2013 20:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/12/2012 14:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/12/2012 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2012 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2012 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994242 CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012

  • 31/10/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2012 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2012 16:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/10/2012 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2978856 RECURSO ESPECIAL

  • 30/10/2012 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/10/2012 10:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/10/2012 08:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2012 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 155

  • 26/09/2012 16:28

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02

  • 26/09/2012 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/09/2012 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 24/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/09/2012 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 12/09/2012 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 12/09/2012 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945269 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2012 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/09/2012 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937116 CONTRA-RAZOES

  • 05/09/2012 14:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/08/2012 08:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/08/2012 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2012. Teor do despacho : Abrindo vistas ao MPF e ao impetrante.

  • 20/08/2012 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO ABRINDO VISTAS PARA CONTRARRAZOAR (IMPETRANTE E MPF).

  • 20/08/2012 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/08/2012 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/08/2012 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/08/2012 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924940 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/08/2012 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919109 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/08/2012 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919108 PETIÇÃO

  • 13/08/2012 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 10/08/2012 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 07/08/2012 13:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/08/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR

  • 31/07/2012 10:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/07/2012 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2012. Nº de folhas do processo: 107

  • 23/07/2012 09:58

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 20/07/2012 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/07/2012 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 16/07/2012 16:07

    FAX EXPEDIDO - (VIA E-MAIL) À AUTORIDADE COATORA

  • 16/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONCEDEU EM PARTE A ORDEM - de "habeas corpus", tão somente para trancar a Ação Penal 0009482-42.2012.4.01.3700, em relação à conduta imputada aos pacientes subsumida no delito previsto no art. 2º, IV, da Lei 8.137/90, tendo em vis

  • 06/07/2012 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/07/2012 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/07/2012 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/07/2012 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2898998 PARECER (DO MPF)

  • 05/07/2012 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2883382 OFICIO

  • 05/07/2012 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2012 14:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/06/2012 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881912 OFICIO

  • 06/06/2012 18:57

    FAX EXPEDIDO - (E-MAIL) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES À ORIGEM.

  • 06/06/2012 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/06/2012 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/06/2012 15:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/06/2012 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/06/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/06/2012 15:34

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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