TRF1 - 0014361-90.2011.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

JULIANA DAROS CASSARO

CPF *39.***.*55-49

Advogados

FLAVIO PINHO FERREIRA

CPF *34.***.*31-53

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO CREA-RO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA - CREA/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0014361-90.2011.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIANA DAROS CASSARO e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA - CREA/RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA - CREA/RO Presidente do CREA-RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 21:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2020 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para as partes se manifestarem sobre o termo de vista acima proferido nos autos. Nada mais.

  • 22/07/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A

  • 30/04/2019 13:10

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

  • 30/04/2019 13:10

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

  • 18/12/2013 16:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NESTA DATA, FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NESTES AUTOS.

  • 04/09/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 27/08/2013 16:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar MPF de sentença

  • 27/08/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimar MPF de sentença

  • 26/08/2013 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Impetrante apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, conforme determinado no despacho proferido nestes autos. Nada mais.

  • 05/06/2013 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 385/2013

  • 05/06/2013 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 14/05/2013 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 385/2013

  • 14/05/2013 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 385/2013

  • 07/01/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 15:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/12/2012 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 926/2012

  • 06/12/2012 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 07/11/2012 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 926/2012

  • 07/11/2012 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 926/2012

  • 18/07/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/07/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/07/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/07/2012 11:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/06/2012 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2012 18:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/06/2012 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 18/06/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga efetuada via e-mail para manifestação do MPF

  • 12/06/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimação do MPF via e-mail

  • 19/03/2012 18:16

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - pelo Impetrado

  • 19/03/2012 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 11/01/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição recolhendo as custas

  • 11/01/2012 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 14/12/2011 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 820/2011

  • 14/12/2011 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 02/12/2011 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 820/2011

  • 02/12/2011 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício n. 820/2011

  • 18/11/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2011 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 14/11/2011 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via e-jur

  • 11/11/2011 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2011 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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