TRF1 - 0004882-39.2012.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARTINS DA COSTA

CPF *86.***.*39-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 20:47

    Juntada de parecer

  • 19/05/2022 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:00

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:39

    Juntada de parecer

  • 16/04/2021 08:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0004882-39.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE MARTINS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 07:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 366 do cpp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 1448-42.2012.4.01.4100)

  • 22/11/2016 12:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 366 do cpp

  • 22/11/2016 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 19/09/2016 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 681

  • 19/09/2016 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2016 15:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 22/04/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 18:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/04/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2016 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 28/03/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 28/03/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 17/03/2016 10:17

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 189 dos autos em epígrafe, desentranhei o documento de fls. 152/154 (Termos de Inquirição da testemunha Raimundo Rivelino Alves de Castro e Leandro Silva O

  • 17/03/2016 10:17

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/03/2016 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 874

  • 10/11/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento juntado

  • 14/10/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DPU

  • 06/10/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 15:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/06/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 514

  • 30/05/2014 11:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 30/05/2014 10:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: RAIMUNDO RIVELINO A. CASTRO E LEANDRO S. OLIVEIRA

  • 30/05/2014 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da DPU

  • 05/05/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 125

  • 29/04/2014 09:56

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - oficio n. 306/gabju/5ªV/2014

  • 28/04/2014 09:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 306/2014

  • 28/04/2014 08:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando informações sobre Habeas Corpus

  • 15/04/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/04/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Intimar do despacho de fl. 110.

  • 07/04/2014 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intima a DPU do despacho de fl. 110.

  • 07/04/2014 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 514/2014

  • 04/04/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 514/2014

  • 10/03/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nª 119/2014

  • 10/03/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 143

  • 24/02/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2014 12:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/01/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/11/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DE ANTECEPAÇÃO DE PROVAS

  • 23/10/2013 11:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 176 - 11 SETEMBRO 2013

  • 09/09/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/09/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2013 10:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/09/2013 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/09/2013 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/09/2013 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2013 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / EDITAL / OFÍCIO

  • 02/09/2013 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/07/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 16:48

    REMESSA ORDENADA: MPF - 15 DIAS

  • 06/06/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 760

  • 31/05/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 212/13

  • 29/04/2013 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 15:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/04/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 053

  • 25/04/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO, EXPEDI C.P. À COMARCA DE OURO PRETO D'OESTE PARA CITAR E INTIMAR O RÉU

  • 10/04/2013 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N° 215/2013 CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS

  • 08/04/2013 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 16:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1202

  • 14/12/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2012 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº. 1020/2012 - ANTECEDENTES DPF/RO

  • 05/09/2012 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 4390/2012

  • 05/09/2012 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 123/2012

  • 10/08/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 730/2012.

  • 06/08/2012 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 729/2012

  • 02/08/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 266/2012.

  • 02/08/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES SJ/RO

  • 24/07/2012 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº. 0729/2012 - CDC/OURO PRETO D'OESTE

  • 24/07/2012 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº. 0729/2012 - CDC/PVH

  • 24/07/2012 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 0729/2012 - IICC

  • 20/07/2012 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS Nº 729, 730 E 731/2012

  • 21/05/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2012 12:13

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2012 16:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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