TRF1 - 0035968-64.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO

CPF *17.***.*43-68

ANA CRISTINA VERRI DE OLIVEIRA AROSO

CPF *32.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 15:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/05/2022 15:36

    Juntada de Informação

  • 26/05/2022 15:36

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/05/2022 15:19

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA VERRI DE OLIVEIRA AROSO em 02/02/2021 23:59.

  • 26/05/2022 15:19

    Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO em 02/02/2021 23:59.

  • 26/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA VERRI DE OLIVEIRA AROSO em 04/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:44

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 08/03/2022 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2022 16:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/02/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 08:33

    Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 24/11/2021 21:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/11/2021 21:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/11/2021 21:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:49

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 00:13

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA VERRI DE OLIVEIRA AROSO em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0035968-64.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BRUNO CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO, ANA CRISTINA VERRI DE OLIVEIRA AROSO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: MA00004695 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81753605.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de março de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2021 02:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 07:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 09:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/07/2018 16:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/07/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2018 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2018 12:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/07/2018 18:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523024 PETIÇÃO

  • 09/07/2018 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/06/2018 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/05/2018 07:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 3509/4171

  • 25/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 270

  • 15/05/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2018 11:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 26/04/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

  • 23/04/2018 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

  • 01/03/2018 13:18

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/03/2018 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/02/2018 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/02/2018 14:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 27/02/2018 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2017 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 08:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/11/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2017 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/09/2017 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2017 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2017 17:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/09/2017 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282030 PETIÇÃO

  • 08/09/2017 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282028 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/09/2017 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2017 13:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

  • 14/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 248

  • 05/07/2017 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 23/06/2017 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

  • 20/06/2017 15:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

  • 05/05/2017 14:22

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2017 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/05/2017 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/05/2017 17:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/05/2017 07:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2017 14:49

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 923.308/STJ

  • 26/04/2017 10:56

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2016 15:35

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/09/2015 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/09/2015 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 21/09/2015 10:53

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 21/08/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 29/07/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674309 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/07/2015 16:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 13/07/2015 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2015 08:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 08:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/05/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 10:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/04/2015 16:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/04/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2015 11:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 19/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 03/02/2015 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2015 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2015 18:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/01/2015 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545284 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/01/2015 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545285 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/01/2015 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/12/2014 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2014. Nº de folhas do processo: 179

  • 10/11/2014 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/11/2014 09:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/10/2014 17:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2014 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/10/2014 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/10/2014 13:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 03/10/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 (PAGS. 356/378). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/10/2014 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Teor do despacho : Vista aos embargados

  • 26/09/2014 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2014 10:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/09/2014 17:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2014 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/09/2014 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/09/2014 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/09/2014 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/09/2014 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/09/2014 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/08/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014. Nº de folhas do processo: 165

  • 15/08/2014 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2014 08:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 23/07/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/07/2014 16:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2014

  • 11/02/2014 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2014 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/02/2014 20:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2014

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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