TRF1 - 0020004-74.2011.4.01.3600

16/06/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2023 14:33

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/04/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359185/2023

19/04/2023 23:19

Protocolizada Petição 359185/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.

14/04/2023 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/04/2023 20:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 341265/2023

14/04/2023 20:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 20:15

Protocolizada Petição 341265/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

31/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2023 09:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/03/2023 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2023 10:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO