TRF1 - 0014380-82.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA LTDA

Advogados

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB: 71345/SP

CPF *03.***.*20-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA LTDA

Advogados

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB: 71345/SP

CPF *03.***.*20-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 16:01

    Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 05/10/2021 10:22

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 05/10/2021 08:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/09/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:10

    Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 12/07/2021 18:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/07/2021 11:30

    Juntada de contrarrazões

  • 25/06/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/06/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 19:07

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:27

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:27

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:24

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:23

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:23

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 11:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 15:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

  • 26/04/2021 11:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 12:00

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 10/12/2020 15:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2020 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900636 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/12/2020 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 10/11/2020 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

  • 07/10/2020 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888751 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 16:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ORGANIZAÇAO SIGMA EXP. LTDA

  • 17/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

  • 12/03/2020 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 02/03/2020 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 02/03/2020 10:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 14:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2019 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837080 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 18/10/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809754 PETIÇÃO

  • 18/10/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809751 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 18/10/2019 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 17:52

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/08/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 10:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2019 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 18/06/2019 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/06/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 17:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2019 08:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725201 PETIÇÃO

  • 07/05/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/05/2019 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2014 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2014 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2014 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519543 CONTRA-RAZOES

  • 04/12/2014 09:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508842 CONTRA-RAZOES

  • 14/11/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508841 CONTRA-RAZOES

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 25/08/2014 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2014 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2014 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426574 PETIÇÃO

  • 12/08/2014 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420285 RECURSO ESPECIAL

  • 07/08/2014 17:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/08/2014 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2014. Nº de folhas do processo: 675

  • 07/07/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2014 09:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/06/2014 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2014 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/06/2014 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388343 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/06/2014 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2014 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 (PAGS. 337/366). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/06/2014 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2014. Teor do despacho : Vista aos embargados (ED)

  • 28/05/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/05/2014 08:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/04/2014 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/04/2014 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/04/2014 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320413 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/04/2014 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342452 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/04/2014 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342451 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/04/2014 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2014 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 15:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ORGANIZAÇÃO SIGMA)

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 633

  • 24/02/2014 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/02/2014 09:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/02/2014 14:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - PAUTA DO DIA 18/02/2014 ÀS 14:00

  • 15/01/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/01/2014 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/12/2013 20:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 19/12/2013 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2013 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2013 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266803 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/12/2013 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255977 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/12/2013 12:02

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 16/12/2013 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.32/BALCÃO PILHA 5

  • 12/12/2013 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 09:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2013 20:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ORGANIZAÇÃO SIGMA EXPORTADORA LTDA)

  • 28/11/2013 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/11/2013 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 22/11/2013 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

  • 19/11/2013 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 604. Destino: ARM 03 J

  • 08/11/2013 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-A

  • 08/11/2013 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Embargada e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

  • 30/10/2013 11:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/10/2013

  • 29/10/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 28/10/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 28/10/2013 17:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 28/10/2013 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 28/10/2013 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/10/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/10/2013 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2013

  • 20/05/2013 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 20/05/2013 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 25/07/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 25/07/2012 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 22/02/2011 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 31/01/2011 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 31/01/2011 13:56

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 26/01/2011 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/10/2009 15:30

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO (CONV.)

  • 12/05/2009 15:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/05/2009 15:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/08/2004 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 08/10/2003 10:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 11/12/2002 18:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/12/2002 18:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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