TRF1 - 0013319-54.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

CNPJ: 13.941.232/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS BORGES MARQUES

CPF *58.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 22:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA em 10/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES MARQUES em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013319-54.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSISTENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA APELADO: JOAO CARLOS BORGES MARQUES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82055068.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2021 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 00:36

    Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA em 18/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 13:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 15:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2020 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/02/2020 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 02/05/2019 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/04/2019 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/04/2019 17:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 17:29

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 05/04/2019 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/04/2019 17:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 02/04/2019 10:02

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 25/03/2019 14:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 02/04/19

  • 22/03/2019 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689007 RECURSO ESPECIAL

  • 14/03/2019 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/03/2019 08:13

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/02/2019 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/01/2019 17:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 31/01/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019. Nº de folhas do processo: 203. Destino: V-05

  • 14/01/2019 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632558 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/12/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 12/12/2018 16:58

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 07/12/2018 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/12/2018 11:23

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/11/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO-1 À PAUTA DE 05.12.2018

  • 23/11/2018 21:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 23/11/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

  • 23/11/2018 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/07/2016 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 30/06/2016 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/06/2016 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925822 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/05/2016 17:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/05/2016 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 24/05/2016 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2016 16:05

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/05/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISAO

  • 13/05/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/05/2016 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/04/2016 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 13/04/2016 14:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/04/2016 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876466 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/04/2016 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 01/04/2016 15:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CEFET/BA)WEB

  • 18/03/2016 11:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/02/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 167. Destino: D-07

  • 12/02/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/02/2016 09:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte Ré

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 10/08/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/07/2015 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/07/2015 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669473 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/06/2015 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/06/2015 14:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 16/06/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/06/2015 19:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/06/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

  • 09/06/2015 14:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2015 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/05/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 12/05/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 12/05/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/05/2015 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 29/04/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 28/04/2015 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622348 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/04/2015 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/04/2015 17:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CEFET/BA)

  • 17/04/2015 09:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/04/2015 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/03/2015 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 30/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/03/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2015. Nº de folhas do processo: 148. Destino: F-03

  • 18/03/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/03/2015 12:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/10/2014 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 17/10/2014 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 16/10/2014 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 10/10/2014 10:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/10/2014 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464208 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/09/2014 14:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/09/2014 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2014. Nº de folhas do processo: 137. Destino: F - 23

  • 10/09/2014 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/09/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial, negou provimento à Apelação e, de ofício, ajustou os índices de correção monetária e juros de mora

  • 15/08/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 29/07/2014 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 23/07/2014 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2014

  • 18/07/2014 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/07/2014 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA 27/08/2014

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 29/08/2013 14:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 29/08/2013 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 23/05/2009 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/05/2009 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 30/01/2008 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/01/2008 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/01/2008 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2008

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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