TRF1 - 0029499-83.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA.

Advogados

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB: 71345/SP

CPF *03.***.*20-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:20

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 10/06/2021 14:15

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 16:57

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:57

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:56

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:56

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:54

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:53

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 15:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2021 10:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/04/2021 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 11:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 14:25

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 02/02/2021 16:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2021 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2021 17:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/02/2021 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903254 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/01/2021 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 18/11/2020 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL (A SER RETIRADO NO DIA 20/11/2020)

  • 18/11/2020 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898118 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2020 15:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS

  • 06/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/10/2020 13:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/09/2020 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/09/2020 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 14/09/2020 16:12

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/09/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 21/08/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/08/2020 05:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020

  • 17/03/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2020 14:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/03/2020 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867677 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 02/12/2019 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814475 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 28/11/2019 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/10/2019 17:52

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/09/2019 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 12:47

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 12:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 11/06/2019 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/06/2019 10:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/05/2019 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725192 PETIÇÃO

  • 07/05/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/05/2019 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/06/2014 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2014 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2014 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281970 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2014 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281968 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 13/12/2013

  • 04/12/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2013 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2013 18:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/12/2013 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247849 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/12/2013 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247848 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/11/2013 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 24/10/2013 11:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/09/2013 - PAGS. 09/36

  • 22/10/2013 15:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/10/2013 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 J

  • 07/10/2013 12:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 04/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 03/10/2013 - PÁG. 733/779

  • 01/10/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 03/10/2013. Nº de folhas do processo: 1417. Destino: ARM 20 J

  • 27/09/2013 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D

  • 27/09/2013 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da kodak Ltda

  • 25/09/2013 13:04

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSAO DO DIA 27/09/2013

  • 22/01/2013 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/01/2013 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/01/2013 08:51

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 21/01/2013 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA ERICA

  • 16/01/2013 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/01/2013 08:48

    DOCUMENTO JUNTADO - RESP N. 1.293.996-DF

  • 08/10/2012 13:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2011 13:51

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 13/12/2011 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 28/11/2011 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2011 17:39

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 14/10/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2011 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

  • 14/10/2011 08:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727257 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/10/2011 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2011 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

  • 22/09/2011 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2710367 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/09/2011 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - KODAK

  • 02/09/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - KODAK. (DO PRESIDENTE)

  • 02/09/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - FN. (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2011 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2011 18:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/07/2011 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/07/2011 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2011 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2664311 CONTRA-RAZOES

  • 06/07/2011 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2664310 CONTRA-RAZOES

  • 06/07/2011 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2011 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651179 CONTRA-RAZOES

  • 06/06/2011 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2011 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DOMINGOS NOVELLI VAZ - CARGA

  • 02/06/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/06/2011 E PUBLICADA NO DIA 02/06/2011

  • 17/05/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2011 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2011 15:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/05/2011 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2612462 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/05/2011 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2612477 RECURSO ESPECIAL

  • 13/05/2011 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620493 PETIÇÃO

  • 11/05/2011 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 26/04/2011 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2011 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/04/2011 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/D

  • 18/04/2011 17:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 11/04/2011 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/D

  • 11/04/2011 10:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 08/04/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011 PAGS 450/530

  • 05/04/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011. Nº de folhas do processo: 1064. Destino: ARM. 16-D

  • 28/03/2011 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-M

  • 28/03/2011 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2011 - PAGS. 139/162

  • 25/03/2011 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/03/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2011 14:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/03/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 19/11/2010 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/11/2010 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/11/2010 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 17/11/2010 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/11/2010 12:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/10/2010 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/10/2010 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/10/2010 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502910 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/10/2010 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 05/10/2010 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 11:23

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 30/09/2010 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482669 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/09/2010 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495660 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2010 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 21/09/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2010 13:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KODAK B. COMÉRCIO DE PROD. PARA IMAGEM E SERVIÇOS)

  • 03/09/2010 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 19/F

  • 03/09/2010 11:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 03/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010 PAGS. 572/608.

  • 31/08/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010. Nº de folhas do processo: 1003. Destino: ARM. 19-F

  • 31/08/2010 12:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2010 (PÁGINAS 406/430)

  • 25/08/2010 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18A

  • 25/08/2010 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/08/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/08/2010 13:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 27/05/2010 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/05/2010 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/05/2010 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 25/05/2010 10:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414539 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2010 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2419973 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/05/2010 13:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 H

  • 04/05/2010 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/05/2010 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 04/05/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/04/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/05/2010. Teor do despacho : 12 J

  • 20/04/2010 09:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2385910 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/04/2010 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394820 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/04/2010 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 45

  • 12/04/2010 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/04/2010 19:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/03/2010 19:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KODAK BRASILEIRA)

  • 25/03/2010 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/03/2010 13:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DOMINGOS NOVELLI VAZ - CARGA

  • 19/03/2010 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/03/2010 15:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 19/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.

  • 16/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 925. Destino: ARM. 03/I

  • 03/03/2010 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.18-O

  • 26/02/2010 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e ao recurso adesivo

  • 12/02/2010 09:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/02/2010 - PÁGINAS 272/281

  • 09/02/2010 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2010

  • 04/08/2009 09:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 21:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/01/2008 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/01/2008 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/01/2008 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 09/01/2008 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2007 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2007 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/12/2007 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 07/12/2007 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/08/2006 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/08/2006 14:17

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OFÍCIO N° 2243/2006

  • 16/08/2006 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200602243 para DR. LUIS CLÁUDIO YUKIO VATARI

  • 10/08/2006 12:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.24/F

  • 30/06/2006 15:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/06/2006 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1708204 REQUERENDO

  • 28/06/2006 12:42

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/B

  • 13/06/2006 10:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/06/2006 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1702843 REQUERENDO

  • 12/06/2006 15:10

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - ARM. 15/B

  • 09/06/2006 16:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/05/2006 13:12

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 05/05/2006 13:07

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 04/05/2006 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 25/04/2006 16:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/04/2006 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1680898 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 07/04/2006 10:56

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 04/04/2006 16:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 08/03/2005 15:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR - MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/03/2005 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2005 13:56

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2005 12:09

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/C

  • 16/02/2005 17:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/02/2005 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1512646 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 11/02/2005 16:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM. 15-C

  • 09/02/2005 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/10/2004 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/10/2004 18:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2004

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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