TRF1 - 0050177-03.2000.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOAVISTA TRADING COMERCIO EXTERIOR S/A

PHIDIAS S/A

CNPJ: 27.898.154/0001-07

Advogados

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB: 71345/SP

CPF *03.***.*20-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 14:30

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 23/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:26

    Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 21/02/2022 15:48

    Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 12/01/2022 10:36

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/01/2022 18:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:01

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 01/09/2021 13:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 21:59

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2021 21:56

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 09:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/07/2021 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 18:56

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 15:06

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 15:05

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 14:40

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 14:37

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 11:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 11:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 14:49

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 10/12/2020 15:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2020 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899365 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/12/2020 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 10/11/2020 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

  • 07/10/2020 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888755 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PHIDIAS S.A

  • 17/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

  • 12/03/2020 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 02/03/2020 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 02/03/2020 10:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 16:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2019 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837066 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 23/10/2019 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811448 PETIÇÃO

  • 23/10/2019 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811447 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 22/10/2019 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/09/2019 17:51

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/08/2019 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 06/06/2019 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/06/2019 07:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/05/2019 14:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2019 11:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/05/2019 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725213 PETIÇÃO

  • 06/05/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2019 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/05/2019 14:30

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/07/2014 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2014 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/03/2014 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3308567 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 28/03/2014 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3308568 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 06/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/02/2014

  • 22/01/2014 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2014 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2014 14:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/01/2014 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278852 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/01/2014 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278851 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/01/2014 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265802 RECURSO ESPECIAL

  • 20/01/2014 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2013. Nº de folhas do processo: 1150

  • 20/11/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2013 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2013 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 30/08/2013 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 28/08/2013 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3173901 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/08/2013 08:59

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/07/2013 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3150029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/07/2013 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3150030 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/07/2013 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/07/2013 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/07/2013 14:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3120120 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/06/2013 16:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BOA VISTA)

  • 06/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013 -

  • 23/05/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/05/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/05/2013 09:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/05/2013 PÁGS. 361/368

  • 10/05/2013 15:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013

  • 03/04/2012 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - ARM. 4 D-4

  • 14/03/2012 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 14/03/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 08/03/2012 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/02/2012 17:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 17:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 07/04/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/01/2011 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/01/2011 14:53

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/01/2011 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/02/2009 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 06/02/2009 18:33

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 04/02/2009 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2129077 PROCURAÇÃO

  • 16/01/2009 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/01/2009 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/12/2008 18:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/09/2008 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/09/2008 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 05/09/2008 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ COPIA

  • 05/09/2008 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 25/04/2008 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 18/03/2008 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 13/03/2008 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL APÓS CÓPIA

  • 04/03/2008 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 04/03/2008 08:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/02/2008 09:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/09/2005 10:25

    DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA.

  • 01/08/2005 14:13

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES.

  • 06/08/2004 17:16

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.).

  • 16/10/2003 14:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 22/08/2001 14:01

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ HILTON QUEIROZ

  • 03/08/2001 13:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIA

  • 05/02/2001 17:50

    REDISTRIBUIÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO DE ACERVO - AO JUIZ HILTON QUEIROZ

  • 02/02/2001 18:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 23/10/2000 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE

  • 18/10/2000 14:06

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA

  • 05/10/2000 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE

  • 03/10/2000 15:19

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA COPIA

  • 22/05/2000 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/05/2000 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2000

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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