STJ - 0006025-69.2012.4.01.3807

26/05/2021 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/05/2021 15:25

Transitado em Julgado em 26/05/2021

19/05/2021 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469471/2021

19/05/2021 17:32

Protocolizada Petição 469471/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

04/05/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021 18:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

30/01/2019 19:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/01/2019 18:32

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2019 18:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 23003/2019 (Juntada Automática)

30/01/2019 18:32

Protocolizada Petição 23003/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2019

19/12/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2018 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/03/2018 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/03/2018 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/03/2018 14:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO