TRF1 - 0004284-94.2016.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA GONCALVES

CPF *18.***.*54-10

Advogados

ARY CORDEIRO GUERRA FILHO

OAB: 21127/GO

CPF *17.***.*82-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA GONCALVES em 15/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 15:06

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 22/04/2021 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado dia 20/04/2021 no DJEN

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    4284-94.2016.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES diante do cumprimento das condições estabelecidas, o que faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MPF e ao DPF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    4284-94.2016.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES diante do cumprimento das condições estabelecidas, o que faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MPF e ao DPF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/04/2021 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 24/03/2021 20:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2020 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2020 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2020 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO LEANDRO

  • 20/04/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2020 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2020 14:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/04/2020 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 17/03/2020 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 05/02/2020 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2020 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2020 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/01/2020 17:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (11ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 05/12/2019 12:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (10ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 05/11/2019 09:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 07/10/2019 17:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 06/08/2019 08:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 03/07/2019 17:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 10/06/2019 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 06/05/2019 09:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 03/04/2019 16:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 08/03/2019 17:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 06/02/2019 17:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 22/01/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2019 08:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 18/12/2018 17:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 14/12/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2018 16:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 17/10/2018 08:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 17/09/2018 16:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 15/08/2018 16:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) REFERENTE A SRA ROSIMEIRE

  • 09/07/2018 16:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) REF A SRA ROSEMEIRE

  • 08/06/2018 09:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) REF A SRA ROSIMEIRE

  • 08/05/2018 09:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) REF A SRA ROSIMEIRE

  • 10/04/2018 17:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) REF A SRA ROSIMEIRE

  • 08/03/2018 13:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REF A SRA ROSIMEIRE

  • 08/02/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REF A ROSIMEIRE

  • 29/01/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 15 de 29/01/2018

  • 29/01/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2018 16:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/01/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA JESSICA CRISTINA BATISTA FELTRIN

  • 25/10/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 197 de 26/10/2017

  • 25/10/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SR. LEANDRO

  • 28/06/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2017 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 18:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2017 17:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 08/05/2017 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 08/05/2017 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES

  • 05/05/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/05/2017 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. LEANDRO

  • 28/04/2017 18:53

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0

  • 28/04/2017 18:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2017 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 18:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2017 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2017 19:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/04/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR JOSE RONALDO

  • 20/03/2017 20:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 20:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2017 20:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF CP Nº 18/2017

  • 20/03/2017 20:32

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/03/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 16/2017

  • 20/03/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 24/02/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 24/02/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE NERÓPOLIS

  • 24/02/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 18:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/02/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2017 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2017 18:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

  • 23/02/2017 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 07/12/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2016 19:41

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 23/09/2016 19:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2016 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/09/2016 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/09/2016 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REF. CP N. 089/2016

  • 15/09/2016 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2016 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 19:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/09/2016 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2016 18:34

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2016 18:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026026-96.2012.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Cesar Faria Silva

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2013 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0005724-67.2007.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jussara Diniz Goncalves Leal

Advogado: Juliana Pereira Araujo Leal

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1026994-53.2018.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Madeireira Paese LTDA

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0070708-27.2011.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Roberto Tadros

Advogado: Fabio Pereira Garcia dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2011 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0002285-19.2011.4.01.3814

Alair Vaz de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Geraldo Linhares Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 16:48

Exibir Processo