18/07/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 07:40

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 02:41

Decorrido prazo de SMPS - NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:41

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO DE LIMA MADALOZZO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL MELLO MADALOZZO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:41

Decorrido prazo de DAVID PERL em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:40

Decorrido prazo de DANIEL LEWIN em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:58

Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:58

Decorrido prazo de FERRARI AAF SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:58

Decorrido prazo de THIAGO PRETTO MADALOZZO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:58

Decorrido prazo de STR-CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de DANIEL LEWIN em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de RAFAEL MELLO MADALOZZO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de FERRARI AAF SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de DAVID PERL em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de STR-CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de THIAGO PRETTO MADALOZZO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO DE LIMA MADALOZZO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de MIRDAF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de SMPS - NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:46

Juntada de documentos diversos
21/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:55

Juntada de manifestação
08/06/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 02:13

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 17:40

Proferida decisão interlocutória
28/04/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 18:08

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 03:33

Decorrido prazo de DAVID PERL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de DANIEL LEWIN em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:38

Decorrido prazo de FERRARI AAF SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 15:20

Juntada de manifestação
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 21:33

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/02/2022 21:18

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:55

Juntada de Certidão
03/02/2022 02:15

Decorrido prazo de FERRARI AAF SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 02:15

Decorrido prazo de DANIEL LEWIN em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 02:15

Decorrido prazo de DAVID PERL em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 02:15

Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 02:15

Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 19:14

Juntada de manifestação
17/12/2021 11:26

Juntada de manifestação
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FERRARI em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de MIRDAF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2021.
27/11/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 10:15

Proferida decisão interlocutória
25/11/2021 08:29

Conclusos para decisão
02/09/2021 13:31

Juntada de impugnação
18/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:14

Conclusos para decisão
10/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
04/08/2021 21:58

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 21:58

Proferida decisão interlocutória
29/07/2021 19:15

Conclusos para decisão
29/07/2021 19:08

Desentranhado o documento
29/07/2021 19:08

Desentranhado o documento
29/07/2021 19:07

Desentranhado o documento
29/07/2021 19:07

Desentranhado o documento
26/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:20

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de DAVID PERL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:09

Decorrido prazo de FERRARI AAF SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:08

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FERRARI em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:42

Decorrido prazo de DANIEL LEWIN em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:42

Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 18:49

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 08:27

Decorrido prazo de MIRDAF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 17:23

Juntada de embargos de declaração
06/05/2021 19:11

Juntada de manifestação
06/05/2021 18:59

Juntada de manifestação
23/04/2021 04:57

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
23/04/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0023557-20.20156.4.01.3300 D E C I S Ã O 01 – A parte executada indicou à penhora “... seu estoque rotativo como garantia integral do débito exequendo...” (ID 383504393, pleito repetido nos petitórios de IDs 427646870 e 454552892), com o que a parte exequente não aquiesceu, em face dos motivos contidos no petitório de ID 456943877.

A recusa afigura-se justa, em face dos percalços que naturalmente envolvem a penhora e a alienação de bens tecnológicos, de baixo custo e fácil obsolescência, fabricados pela própria executada, o que tornaria a execução mais dispendiosa para a Justiça e para a parte exequente.

De mais a mais, vale o realce de que a execução realiza-se no interesse do credor, que, no caso, prefere seguir diligenciando administrativamente em busca de outros bens penhoráveis (e, possivelmente, na ordem de que tratam os arts. 11 da Lei n. 6.830/1980 e 835 do CPC, de maior liquidez).

Sobre o assunto, colho o seguinte precedente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA.

RECUSA DO BEM OFERECIDO PELO EXECUTADO.

EXECUÇÃO OPERA EM FAVOR DO EXEQUENTE.

BACENJUD.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. - Não obstante tenha sido ofertado estoque rotativo da empresa, sem especificar quais bens o compõe (id 106212226 - Pág. 86), é certo que à exequente existe a possibilidade de recusá-lo por qualquer das causas previstas nos artigos 835 do Código de Processo Civil e 11 da Lei n.º 6.830/80, anteriormente explicitados, como foi feito no caso concreto (Id. 106212226 - Pág. 115/116).

A recusa motivada não afronta o princípio da menor onerosidade para o devedor (artigo 805 do Código de Processo Civil), uma vez que a execução se opera em favor do exequente e tem por finalidade a satisfação de seu crédito (artigo 797 do CPC). [...] (TRF 3ª Região, 4ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5029304-70.2019.4.03.0000, Rel.

Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 17/12/2020, Intimação via sistema DATA: 22/12/2020) Assim, diante das características dos bens indicados à penhora (IDs 383504393, 427646870 e 454552892) — e considerando o teor do § 1º do art. 835 do CPC —, indefiro o pleito formulado no petitório de fls. 189/190. 02 – No que concerne ao pleito para que seja realizada a penhora dos bens referidos no item 2 “h)” do pronunciamento de fls. 3/20 do arquivo de ID 360112907, o que foi reiterado na manifestação de ID 488049380, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o relatório de indisponibilidade de bens imóveis, realizado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, acostado nas fls. 191/195 do arquivo de ID 360112907.

Intime(m)-se.

ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 1ª Vara, designado para atuar no processo
20/04/2021 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:08

Proferida decisão interlocutória
12/04/2021 14:42

Conclusos para decisão
24/03/2021 23:21

Juntada de manifestação
22/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:26

Juntada de ato ordinatório
03/03/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 20:40

Juntada de manifestação
23/02/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:42

Juntada de documentos diversos
13/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:42

Juntada de manifestação
25/11/2020 17:45

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:26

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 15:51

Juntada de manifestação
11/11/2020 12:33

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:19

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:48

Juntada de Certidão de processo migrado
22/10/2020 15:44

Juntada de Certidão
08/10/2020 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/09/2020 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/09/20
10/09/2020 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 12 VOLS, CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO
30/06/2020 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2020 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 08/03/2020 - NÃO CONHECEU DO MÉRITO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E REJEITOU AS DEMAIS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 2.360/2.399
07/04/2020 09:56

Conclusos para decisão- CONCLUSO, DE FATO, EM 18/03/2020
02/03/2020 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS NO PJE Nº 1005478972020.
20/02/2020 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COM EXPEDIENTE AVULSO (DESPACHO E PEÇAS CORRESPONDENTES)
20/02/2020 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2020 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2019 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 12/11/2019
02/12/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 11/11/2019
29/11/2019 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2019 15:33

Conclusos para decisão
07/10/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 13/09/2019 / PUBLICADO EM 16/09/2019
12/09/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2019 14:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/09/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
04/09/2019 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
28/08/2019 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
26/08/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/08/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/09/2019,11 VOLUMES
12/08/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2019 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 12:55

Conclusos para decisão
20/05/2019 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/04/2019 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2019 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/04/2019 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
11/04/2019 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
11/04/2019 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2019 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2019 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2019 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DE 02 (DOIS) EMBARGOS
07/03/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
07/03/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/03/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/03/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
25/02/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/02/2019 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2019 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
07/02/2019 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
06/02/2019 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
06/02/2019 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/02/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2019 08:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/01/2019 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2019 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/01/2019 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
24/01/2019 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/01/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2018 16:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/12/2018 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2018 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2018 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
13/11/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
13/11/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
13/11/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/11/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2018 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2018 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 14:00

Conclusos para decisão
05/11/2018 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 11 avisos de recebimento
05/11/2018 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
05/11/2018 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/10/2018 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
31/10/2018 10:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/10/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
29/10/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
29/10/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
29/10/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/10/2018 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2018 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 VOLUMES
11/10/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2018 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018 17:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2018 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/10/2018 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2018 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2018 14:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2018 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03/10/2018
08/10/2018 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1360/2018
08/10/2018 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1359/2018
05/10/2018 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/10/2018 22:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2018 12:01

Conclusos para decisão- JUIZ DESIGNADO ANDRÉ JACKSON
03/10/2018 14:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
03/10/2018 14:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2018 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2018 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIAS ENVIADAS AO JUÍZO DEPRECADO
19/09/2018 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 1365
19/09/2018 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 1364
19/09/2018 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 1363
19/09/2018 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1362
19/09/2018 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1361
19/09/2018 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1360
19/09/2018 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1359
19/09/2018 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1358
19/09/2018 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1357
18/09/2018 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1352
18/09/2018 11:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2018 11:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS 243395620174013300
18/09/2018 11:08

TRASLADO PECAS ORDENADO
17/09/2018 16:37

OFICIO EXPEDIDO
13/09/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2018 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/09/2018 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/09/2018 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/09/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2018 18:34

Conclusos para decisão
03/09/2018 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 08:40

Conclusos para decisão
07/06/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2018 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9 VOLUMES, COM EMBARGOS EM APENSO (2 VOLUMES)
15/05/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 16/05/2018 / PUBLICADO EM 17/05/2018
15/05/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/05/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/05/2018 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/04/2018
05/04/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2018 15:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12/03/2018, DA DIREF, INDICANDO O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR, PARA ATUAR NO FEITO
05/04/2018 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12/03/2018, PARA A DIREF, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE JUIZ PARA ATUAR NO FEITO
03/04/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DIVULGADO EM 02/03/2018 / PUBLICADO EM: 05/03/2018
26/02/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 27/02/2018 / PUBLICADO EM 28/02/2018
26/02/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2018 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017 17:23

Conclusos para decisão- DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA
18/12/2017 17:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DIREF, INDICANDO A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 19ª VARA, DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA, PARA ATUAR NO FEITO
18/12/2017 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DIREF, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE JUIZ PARA ATUAR NO FEITO
18/12/2017 17:00

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
18/12/2017 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017 16:33

Conclusos para decisão
18/12/2017 16:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
18/12/2017 16:32

TRASLADO PECAS ORDENADO
18/12/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017 17:10

Conclusos para decisão
14/11/2017 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
14/11/2017 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/10/2017 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 14:02

Conclusos para decisão
22/09/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2017 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
20/09/2017 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 18/09/17
15/09/2017 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/09/2017 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2017 14:55

Conclusos para decisão
15/09/2017 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 14:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - petição
12/09/2017 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/09/2017 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2017 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2017 15:57

Conclusos para decisão
11/09/2017 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pehora no rosto dos autos
11/09/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/09/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2017 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES
15/08/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2017 16:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
15/08/2017 16:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
14/08/2017 17:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL ENCAMINHADO
14/08/2017 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2017 13:54

Conclusos para decisão
09/08/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO
01/08/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2017 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada
31/07/2017 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017 14:48

Conclusos para decisão
01/06/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2017 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2016 11:58

Conclusos para decisão
19/09/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/09/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2016 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/09/2016 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 05/09/16
19/09/2016 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/08/2016
17/08/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2016 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/07/2016 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/07/2016 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/06/2016 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 01/07/2016
22/06/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2016 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2016 15:33

Conclusos para decisão
13/04/2016 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2016 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA 28/03/16
15/03/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2016 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2016 16:26

Conclusos para despacho
16/02/2016 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2016 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2016 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2016 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2015 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2015 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2015 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2015 13:50

Conclusos para decisão
14/08/2015 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2015 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
13/08/2015 14:29

INICIAL AUTUADA
12/08/2015 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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