08/11/2021 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
08/11/2021 10:13

Juntada de Informação
08/11/2021 10:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/11/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 05/11/2021 23:59.
20/09/2021 11:44

Juntada de manifestação
09/09/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.
15/07/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 22:26

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 22:26

Juntada de volume
06/05/2021 22:17

Juntada de volume
28/04/2021 15:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE
26/04/2021 12:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/03/2021 12:39

PROCESSO REMETIDO - COSEP
18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
15/12/2020 12:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/12/2020 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/12/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/12/2020 13:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/10/2020 13:10

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADO (LEANDRO SANTO CERQUEIRA) OAB 61470DF
09/10/2020 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891138 SUBSTABELECIMENTO
22/07/2020 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876313 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
11/03/2020 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
10/03/2020 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
29/01/2020 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 11:37

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
30/10/2019 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/10/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/09/2019 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2019 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2019 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2019 14:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/09/2019 14:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/09/2019 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799148 CONTRA-RAZOES
23/08/2019 07:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
15/08/2019 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779194 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/08/2019 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/07/2019 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/07/2019 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763911 PETIÇÃO
22/07/2019 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/07/2019 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154
07/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 337
31/05/2019 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/05/2019 16:27

PROCESSO REMETIDO
28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
15/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059
10/05/2019 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019
04/04/2019 16:36

PROCESSO RECEBIDO - 307535020024013800
01/04/2019 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
01/04/2019 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697486 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
28/03/2019 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/03/2019 14:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/03/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/03/2019 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673535 PETIÇÃO
21/02/2019 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/02/2019 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522
19/12/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 323
11/12/2018 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/12/2018 14:57

PROCESSO REMETIDO
04/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
23/11/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/11/2018 DA PÁGINA 786 À PÁGINA 825
20/11/2018 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2018
10/06/2014 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/06/2014 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/06/2014 17:31

Juntada de PEÇAS
06/06/2014 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382515 PROCURAÇÃO
06/06/2014 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
04/06/2014 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
03/06/2014 11:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/05/2013 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
10/05/2013 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
04/11/2011 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2011 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/11/2011 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/11/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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