TRF1 - 0002408-60.2014.4.01.3604

25/08/2021 09:54

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021 09:54

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

03/08/2021 05:21

Decorrido prazo de MBL ALIMENTOS S/A em 02/08/2021 23:59.

01/07/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MBL ALIMENTOS S/A em 29/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 17:54

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 17:54

Juntada de volume

06/05/2021 17:54

Juntada de volume

06/05/2021 17:53

Juntada de volume

28/04/2021 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIAPARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 12:00

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 14:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/01/2021 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901086 PETIÇÃO

10/12/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

16/11/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020

13/11/2020 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896918 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2020 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEARA ALIMENTOS LTDA

29/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2020 17:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2020) -

10/07/2020 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/06/2020 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

09/06/2020 11:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

04/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/05/2020 11:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/05/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

04/02/2020 18:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/02/2020 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 10:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2020 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818682 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/11/2019 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/10/2019 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808237 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/09/2019 16:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MBL ALIMENTOS S/A

30/08/2019 13:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

25/07/2019 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/07/2019 17:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/06/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2019 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/06/2019 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746334 CONTRA-RAZOES

17/06/2019 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/05/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720048 RECURSO ESPECIAL

13/05/2019 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2019 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

29/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 364

22/03/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2019 10:24

PROCESSO REMETIDO

19/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração de fls. 350/358

12/03/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.

25/02/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/02/2019 DA PÁG. 280 À PÁG. 339

20/02/2019 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019

12/02/2019 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/02/2019 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/02/2019 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646333 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/02/2019 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/02/2019 14:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018 20:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MBL ALIMENTOS

07/12/2018 12:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371

07/12/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 349

28/11/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO

20/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração

05/11/2018 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

22/10/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/10/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/10/2018 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560686 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/08/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

15/08/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Teor do despacho : Vista a embargada

31/07/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/07/2018 09:29

PROCESSO REMETIDO

14/06/2018 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/06/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/06/2018 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490166 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/06/2018 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438787 PETIÇÃO

07/06/2018 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/05/2018 15:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/05/2018 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

13/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 314

05/04/2018 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/04/2018 09:44

PROCESSO REMETIDO

27/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

16/03/2018 13:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/03/2018 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

06/03/2018 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

10/01/2017 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/01/2017 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO