TRF1 - 0017420-80.2019.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2022 10:42
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2022 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/05/2022 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/05/2022 21:54
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 01:00
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 25/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 12:46
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 13:55
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 13:55
Julgado improcedente o pedido
-
02/03/2022 15:03
Conclusos para julgamento
-
15/02/2022 17:13
Juntada de alegações/razões finais
-
27/01/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 01:54
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 03/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 19:24
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/10/2021 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 19:59
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 16:09
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 17/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 22:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/07/2021 21:02
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2021 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 01:02
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 25/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 17:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 02:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
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18/05/2021 20:43
Juntada de alegações/razões finais
-
12/05/2021 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/04/2021 08:57
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 20:43
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 07:52
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 01:24
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 16:11
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 01:07
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 12:21
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 18:35
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 10:38
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:22
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 12:55
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 08:43
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 02:02
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 12/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 07:15
Publicado Intimação em 06/04/2021.
-
06/04/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.
Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017420-80.2019.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO Advogado do(a) REU: NERIVALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA - BA10018 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DESPACHO (Id. 441750362): "Intime-se a defesa do denunciado JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO para manifestar-se acerca da certidão Id. 383561350, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pelo Ministério Público Federal (Id. 392587893)." -
30/03/2021 19:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 19:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2021 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 20:41
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 14:47
Juntada de Parecer
-
01/12/2020 11:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 13:37
Juntada de Certidão.
-
19/10/2020 16:43
Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2020 11:15 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
19/10/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
10/10/2020 11:35
Juntada de Ata de audiência.
-
07/10/2020 15:45
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 11:58
Mandado devolvido cumprido
-
05/10/2020 11:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
01/10/2020 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
01/10/2020 15:59
Expedição de Mandado.
-
29/09/2020 23:56
Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 19:20
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
21/09/2020 16:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/09/2020 16:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/09/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2020 15:37
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2020 11:15 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
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11/09/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 22:24
Juntada de Petição intercorrente
-
10/09/2020 22:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 10:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/09/2020 10:27
Juntada de volume
-
28/08/2020 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/08/2020 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-DIGITALIZADO
-
07/08/2020 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
06/08/2020 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
-
03/04/2020 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
-
31/03/2020 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
-
20/01/2020 15:29
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
19/12/2019 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
13/12/2019 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/12/2019 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA
-
09/12/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
09/12/2019 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 11:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA - réu Jairo Barreiros de Almeida Filho
-
26/11/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 366, pz 06.12.2019
-
22/11/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/11/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
20/11/2019 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
20/11/2019 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2019 13:51
Conclusos para despacho
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18/11/2019 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DEFESA
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09/10/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 363, pz 14.10.2019
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07/10/2019 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/10/2019 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS
-
30/09/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
30/09/2019 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2019 13:49
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 281/2019 DO DPF/BA E PETICAO DA DEFESA COM PROCURACAO
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16/08/2019 11:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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15/08/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
15/08/2019 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2019 15:49
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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02/08/2019 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2019 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/07/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
29/07/2019 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2019 15:14
Conclusos para despacho
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17/07/2019 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 227/2019 DA DELEMIG/BA
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21/06/2019 14:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 818/2019 - SEPOD
-
13/06/2019 16:53
OFICIO EXPEDIDO - Nº 818/2019 À PF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU
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07/06/2019 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PF/SR/BA SOLIC A LOCALIZAÇÃO DO RÉU
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06/06/2019 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
06/06/2019 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2019 15:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 17:31
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
-
14/05/2019 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO NESTA DATA
-
14/05/2019 14:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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