TRF6 - 0049526-75.2004.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*81-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/05/2025 22:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/03/2022 18:09

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/03/2022 18:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 18:17

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 15/03/2022 18:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0049526-75.2004.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 17:44

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/04/2021 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 17:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 16:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/12/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 10/12/2020 16:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 16/08/2018 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 090. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 28/08/2008 13:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 090

  • 22/08/2008 16:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2008 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2008 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2008 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2008 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2008 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/PEDRO/STE

  • 16/07/2008 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2008 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RET/MCECILIA

  • 21/05/2008 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2008 11:13

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/05/2008 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2008 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET/PROCURADOR INSS

  • 30/01/2008 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/2008 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR WESLAINE

  • 24/01/2008 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/11/2007 18:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2007 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2007 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2007 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2007 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2007 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO INSS AUDIÊNCIA SUBSEÇÃO JUD SETE LAGOAS

  • 31/07/2007 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2007 17:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2007 13:09

    Juntado(a) - CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 09/02/2007 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2006 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2006 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2006 08:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2006 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/06/2006 17:50

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - PRESTAR INFORMACOES TRF

  • 07/06/2006 18:42

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/06/2006 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2006 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2006 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2006 14:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2006 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2006 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2006 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2006 13:54

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 03/04/2006 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

  • 23/03/2006 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2006 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2006 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2006 13:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2005 17:47

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 24/11/2005 18:22

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/11/2005 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/11/2005 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/11/2005 18:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2005 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2005 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2005 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2005 13:24

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/08/2005 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/08/2005 14:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/08/2005 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/06/2005 10:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2005 14:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2005 10:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2005 13:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2005 13:33

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/05/2005 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2005 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2005 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2005 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2005 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2004 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2004 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 10:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2004 10:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2004 16:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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