STJ - 0049526-75.2004.4.01.3800

27/05/2020 15:45

Transitado em Julgado em 25/05/2020

23/03/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2020

20/03/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2020

19/03/2020 19:30

Não conhecido o recurso de MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO

04/05/2018 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/05/2018 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/05/2018 12:47

Protocolizada Petição 238186/2018 () em 04/05/2018

25/04/2018 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO