TRF1 - 0008738-83.2013.4.01.4000

11/10/2021 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

29/09/2021 02:08

Decorrido prazo de SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021 02:07

Decorrido prazo de SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/09/2021 23:59.

24/08/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 10:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2021 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:48

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

19/06/2021 00:55

Decorrido prazo de SANTOS RIBEIRO, GOUVEIA E PAULINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/06/2021 23:59.

19/05/2021 15:41

Juntada de manifestação

19/05/2021 15:40

Juntada de manifestação

26/04/2021 12:41

Conclusos para decisão

26/04/2021 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 12:41

Juntada de Certidão

26/04/2021 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 00:00

Citação

25/02/2021 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2021 17:09

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/02/2021 13:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/02/2021 16:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

29/01/2021 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2021 18:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 15:38

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/10/2015 13:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/10/2015 13:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/06/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639045 PETIÇÃO

12/05/2015 14:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015 11:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/05/2015 13:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

04/05/2015 13:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/03/2015 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 16:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/02/2015 18:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/02/2015 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2015 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2015 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528724 CONTRA-RAZOES

09/12/2014 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

21/11/2014 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500575 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/11/2014 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2014 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2014 18:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/11/2014 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2014 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2014 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500570 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/09/2014 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2014 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 10:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/09/2014 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3453677 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/09/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 574/14 - FAZENDA NACIONAL

01/09/2014 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 -

21/08/2014 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2014 16:59

PROCESSO REMETIDO

19/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

15/08/2014 16:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2014 - 14:00 HORAS

07/08/2014 09:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2014 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2014 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

11/07/2014 14:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 420/14 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2014 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405517 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2014 13:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 -

12/06/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO

10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

04/06/2014 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/06/2014 PÁGS. 176/191

02/06/2014 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2014

20/05/2014 19:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2014 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2014 19:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

16/05/2014 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368135 PARECER (DO MPF)

29/04/2014 12:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 243/2014 - PRR

22/04/2014 12:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 243/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

11/04/2014 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2014 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA