TRF1 - 0018910-65.2014.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE APARECIDO DE ARRUDA

CPF *12.***.*54-13

Advogados

WINSTON JONES PAIVA

OAB: 8970/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/05/2022 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE APARECIDO DE ARRUDA em 22/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 13:55

    Juntada de parecer

  • 07/03/2022 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE APARECIDO DE ARRUDA em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 16:00

    Juntada de outras peças

  • 03/12/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 02/11/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/11/2021 17:02

    Juntada de volume

  • 14/10/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    18910-65.2014.4.01.3801 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : De ordem deste Juízo e diante da manutenção suspensão dos prazos processuais de autos físicos, nos moldes da RESOLUÇÃO PRESI 11.2021.

    No intuito de viabilizar a migração destes processos e sua tramitação por meio eletrônico, INTIMEM-SE as partes para que, havendo interesse, providenciem a carga dos autos para fins de digitalização dos processos que retornaram do TRF1ªR.

    Neste caso, a parte interessada deverá acessar o balcão virtual, nos dias úteis, entre 13h e 18h, para agendamento da carga (acessando o endereço "https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMG-SSJdeJuizdeFora-4VaraFederalCiveleCriminal" ).

    Feito isso, a Secretaria lançará a fase de migração entre os sistemas.

    Concluída a migração, a(o) advogada(o) será intimada(o), via Pje, para inserir os arquivos digitalizados nos autos específicos, observando o limite de 20mb por arquivo.

  • 15/04/2021 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2021 09:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/04/2021 09:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/09/2017 15:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/09/2017 13:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2017 13:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/09/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/08/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2017 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/08

  • 25/08/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2017 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

  • 08/05/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/05

  • 04/05/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 13:25

    RECURSO RECEBIDO - APELACOES DO MPF E DA DEFESA

  • 04/05/2017 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/04/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 15:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DOS AUTOS 5177-95.2015.4.01.3801

  • 17/02/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2017 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/02/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

  • 07/02/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/10/2015 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2015 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/09/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.

  • 12/08/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 17:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/07/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2015 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2015 18:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2015 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2015 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2015 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2015 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2015 18:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/06/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2015 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/06/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - CERT. 09/05

  • 06/05/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2015 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 15:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/02/2015 15:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2015 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2015 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2014 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2014 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2014 15:42

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2014 13:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003468-82.2011.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Josuel Cordeiro da Silva

Advogado: Paulo Humberto Budoia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2011 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003468-82.2011.4.01.3601

Pedro Reinaldo Wilke

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0001665-54.2017.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Ferreira da Costa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2017 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0047289-36.2015.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ozando Francisco da Silva

Advogado: Sidnei Carlos dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2015 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1002087-35.2019.4.01.3312

Palmira da Rocha Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: George Sthefane Pimenta da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2020 09:26

Exibir Processo