TRF6 - 0036202-08.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ER COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 24.036.543/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/01/2025 16:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/02/2021 04:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.40/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 14/08/2013 08:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.40/2013.

  • 07/08/2013 16:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2013 16:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2013 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2013 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2013 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2013 09:44

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/07/2013 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2013 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2013 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2013 10:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/05/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 13:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/04/2013 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/04/2013 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2013 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/04/2013 10:30

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO DEDUZIDO PELA AUTORA.

  • 04/06/2012 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2012 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2012 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2012 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2012 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2012 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2012 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2012 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2012 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2012 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2012 18:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.

  • 15/07/2011 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2011 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2011 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2011 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2011 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2011 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 07:37

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/04/2011 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 13:48

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 13/04/2011 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 13:46

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 04/03/2011 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 16:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2011 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2011 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2011 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2010 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2010 17:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/06/2010 10:39

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/06/2010 13:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2010 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 10:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2010 09:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 31/05/2010 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2010 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2010 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2010 13:22

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRO Nº31 FLS.133/140

  • 21/05/2010 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/05/2010 11:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2010 11:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2010 11:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2010 14:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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