TRF1 - 0011200-49.2014.4.01.4300

02/06/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

27/04/2021 00:00

Citação

07/04/2021 17:37

Conclusos para decisão

07/04/2021 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 17:37

Juntada de Certidão

07/04/2021 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:06

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 22:06

Juntada de volume

04/03/2021 21:49

Juntada de volume

04/03/2021 21:49

Juntada de volume

25/02/2021 13:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021 13:53

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

25/02/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 16:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2020 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 10:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

12/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/01/2020 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/08/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/08/2018 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2018 15:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/07/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

11/07/2018 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507384 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/07/2018 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523258 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/07/2018 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523259 RECURSO ESPECIAL

11/07/2018 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507385 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2018 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2018 10:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/05/18 ÀS PAGINAS 2512/2825

18/05/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 262

11/05/2018 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2018 08:01

PROCESSO REMETIDO

08/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/04/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

23/04/2018 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

11/04/2018 07:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/04/2018 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

09/04/2018 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

16/03/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

26/02/2018 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411809 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2018 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411810 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/02/2018 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/02/2018 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/02/2018 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387611 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/01/2018 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384373 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/12/2017 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE PORTO)

13/12/2017 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345568 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2017 19:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL/TO) (FAX)

23/10/2017 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO

13/10/2017 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581

13/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 175

06/10/2017 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2017 10:01

PROCESSO REMETIDO

03/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações

22/09/2017 17:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971

19/09/2017 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

07/07/2015 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2015 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/07/2015 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

06/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO