12/05/2025 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF05
12/05/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
06/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2025 08:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL - EXCLUÍDA
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
09/04/2025 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025 Data da sessão: 08/04/2025 09:00
19/03/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
19/03/2025 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 08/04/2025 09:00 Sequencial: 344
15/01/2025 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/09/2022 17:10

Recebidos os autos
18/09/2022 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 22:15

Baixa Definitiva
01/09/2022 22:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
09/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/06/2021 23:59.
05/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA
26/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
24/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 16:15

Juntada de manifestação
23/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011882-59.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011882-59.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/04/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/03/2021 14:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
19/02/2021 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2021 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/02/2021 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/02/2021 14:56

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
09/02/2021 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/02/2021 18:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/11/2020 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899384 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/11/2020 22:47

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG
09/11/2020 22:46

DOCUMENTO JUNTADO - /AVISO DE RECEBIMETO JUNTADO/OF.566/2020
04/08/2020 21:05

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS
04/08/2020 20:56

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - / E CONFIRMAÇÃO DE LEITURA JUNTADO/REF.OF.567/20 CRF-MG
31/07/2020 12:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000567 para PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG / CRF-MG
31/07/2020 11:29

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000566 para PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG
29/03/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8
27/03/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 -
11/03/2019 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2019 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/02/2019 11:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2019 (PÁG 1013/1067)
11/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
31/01/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2019 (PÁG 611/642)
29/01/2019 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019
30/04/2018 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/04/2018 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
30/04/2018 12:47

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
27/04/2018 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/04/2018 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/04/2018 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
23/03/2012 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2012 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/03/2012 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/10/2011 19:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725861 PROCURAÇÃO
24/10/2011 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/10/2011 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/10/2011 16:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/08/2010 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/08/2010 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/08/2010 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
24/08/2010 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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