TRF1 - 0000404-06.2017.4.01.4005

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0002-91

Advogados

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE

CPF *34.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO)

Advogados

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB: 9144/PI

CPF *00.***.*58-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:59

    Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:56

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2021 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 30/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:42

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:38

    Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:28

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 09:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000404-06.2017.4.01.4005 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO EM 02/05/2018

  • 23/09/2020 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO EM 02/05/2018

  • 23/09/2020 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2020 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2020 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2020 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 07/02/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 07/02/2020 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

  • 11/11/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

  • 11/11/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2019 15:10

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DNIT

  • 10/10/2019 15:10

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DNIT

  • 10/10/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS 178

  • 14/02/2019 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS 178

  • 14/02/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 29 DISPOMNIOBILIZADO EM 14/02/2019

  • 14/02/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 29 DISPOMNIOBILIZADO EM 14/02/2019

  • 13/02/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/01/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 11/01/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 11/01/2019 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

  • 29/06/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

  • 29/06/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 29/06/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 28/06/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 10:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

  • 30/05/2018 10:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

  • 17/05/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2018 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2018 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/04/2018 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/04/2018 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/04/2018 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/04/2018 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/04/2018 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/04/2018 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2018 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 768/2018

  • 05/04/2018 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 768/2018

  • 12/03/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 768/2018

  • 12/03/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 768/2018

  • 09/02/2018 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2018 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2017 11:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2017 11:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2017 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2017 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2017 10:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/08/2017 10:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/08/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 11:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/03/2017 11:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/02/2017 11:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO À SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 10/02/2017 11:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO À SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 10/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

  • 10/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

  • 10/02/2017 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 10/02/2017 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 08/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

  • 24/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 20/01/2017 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 19/01/2017 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/01/2017 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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