TRF1 - 0078843-45.2009.4.01.3800

03/07/2025 12:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

03/07/2025 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

26/06/2025 16:27

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

26/06/2025 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/06/2025 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024 15:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024 15:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/03/2024 12:27

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

08/03/2024 19:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

08/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HANS NICK JUNIOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANK DE ANDRADE LOUBAK em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIDIO LINO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

05/12/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023 15:15

Recurso Especial Admitido

17/11/2023 19:22

Recurso Especial Admitido

04/10/2022 16:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/10/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2022 17:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:06

Recebidos os autos

18/09/2022 21:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2022 10:58

Juntada de Certidão

09/06/2021 01:17

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de JERONIDIO LINO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de HANS NICK JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:19

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANK DE ANDRADE LOUBAK em 02/06/2021 23:59.

20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

19/04/2021 00:00

Intimação

16/04/2021 23:21

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 21:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021 21:35

Juntada de volume

10/03/2021 21:29

Juntada de volume

05/03/2021 11:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2021 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2021 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2021 10:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/02/2021 10:20

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

02/02/2021 13:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

22/01/2021 15:47

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP

20/01/2021 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904754 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

02/12/2020 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU

18/11/2020 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

30/09/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/09/2020 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 370. Destino: A-08

04/08/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR

30/07/2020 11:59

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

17/06/2020 17:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2020 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)

21/05/2020 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

21/05/2020 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

20/05/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

01/09/2015 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2015 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

12/08/2015 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

02/07/2015 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652669 RECURSO ESPECIAL

16/06/2015 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/06/2015 19:12

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/06/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

09/06/2015 14:43

PROCESSO REMETIDO

02/06/2015 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

26/05/2015 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

25/05/2015 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645783 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/05/2015 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/05/2015 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/05/2015 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/05/2015 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623063 RECURSO ESPECIAL

09/04/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/04/2015 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2015. Nº de folhas do processo: 336. Destino: G-13

24/03/2015 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/03/2015 08:45

PROCESSO REMETIDO

21/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/01/2015 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/01/2015 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

15/01/2015 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

12/01/2015 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2015

12/01/2015 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/01/2015 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DE 21/01/2015

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

26/08/2013 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/08/2013 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

26/08/2013 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

05/10/2012 12:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2012 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

05/10/2012 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

10/11/2011 11:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2011 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

10/11/2011 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

09/11/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES