21/05/2025 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 09:48

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
05/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/04/2024 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/04/2024 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:08

Juntada de Petição - Intimação
02/04/2024 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor
01/04/2024 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 21/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/02/2024 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:25

Juntada de Petição - Intimação
15/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Decisão
25/10/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/10/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2023 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Juntada de Petição - Intimação
04/10/2023 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/07/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2023 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 06:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2023 06:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:39

Juntada de Petição - Intimação
28/06/2023 23:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/12/2022 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022 09:24

Recebidos os autos
30/11/2022 09:24

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 09:24

Distribuído por sorteio
31/08/2022 21:28

Juntada de Petição - Manifestação
24/08/2022 12:51

Juntada de Petição - Intimação
24/08/2022 10:28

Juntada de Petição - Embargos de declaração
16/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2022 15:29

Juntada de Petição - Certidão
16/08/2022 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:33

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2022 07:55

Juntada de Petição - Nota Oral
16/08/2022 07:55

Juntada de Petição - Acórdão
09/08/2022 18:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
09/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
12/07/2022 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Intimação de pauta
08/06/2021 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINCOPEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 07/06/2021 23:59.
20/05/2021 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2021 17:55

Juntada de Petição - Manifestação
20/05/2021 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2021 17:53

Juntada de Petição - Manifestação
27/04/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/02/2021
26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2021 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2021 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/04/2021 00:03

Juntada de Petição - Certidão
15/04/2021 00:02

Juntada de Petição - Petição Inicial
19/02/2021 18:25

Juntada de Petição - Certidão
19/02/2021 10:32

Juntada de Petição - Termo de Autuação
11/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Decisão
11/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Decisão
26/10/2020 15:16

Juntada de Petição - Certidão
31/08/2020 16:24

Juntada de Petição - Certidão
31/08/2020 09:24

Juntada de Petição - Certidão
19/06/2020 11:52

Juntada de Petição - Mandado
19/06/2020 11:48

Juntada de Petição - Mandado
19/06/2020 11:42

Juntada de Petição - Certidão
17/06/2020 14:46

Juntada de Petição - Certidão
08/06/2020 21:05

Juntada de Petição - Decisão
08/06/2020 21:05

Juntada de Petição - Decisão
01/06/2020 14:27

Juntada de Petição - Certidão
01/06/2020 13:57

Juntada de Petição - Certidão
28/09/2017 12:42

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/09/2017 12:42

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/06/2017 10:26

Juntada de Petição - Certidão
31/03/2017 06:21

Juntada de Petição - Petição Incidental
31/03/2017 06:21

Juntada de Petição - Petição Incidental
27/03/2017 07:10

Juntada de Petição - Mandado
27/03/2017 07:06

Juntada de Petição - Certidão
17/03/2017 14:09

Juntada de Petição - Certidão
09/03/2017 16:07

Juntada de Petição - Decisão
09/03/2017 16:07

Juntada de Petição - Decisão
09/03/2017 16:07

Juntada de Petição - Decisão
24/01/2017 16:58

Juntada de Petição - Certidão
23/01/2017 20:23

Juntada de Petição - Mandado
23/01/2017 19:05

Juntada de Petição - Certidão
10/01/2017 19:42

Juntada de Petição - Petição Incidental
10/01/2017 19:42

Juntada de Petição - Petição Incidental
10/01/2017 19:42

Juntada de Petição - Petição Incidental
01/07/2016 12:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
01/07/2016 12:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
07/06/2016 17:24

Juntada de Petição - Certidão
11/04/2016 15:24

Juntada de Petição - Certidão
31/03/2016 12:33

Juntada de Petição - Petição Incidental
31/03/2016 12:33

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:01

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:01

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:01

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:01

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/03/2016 13:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
04/03/2016 17:23

Juntada de Petição - Mandado
04/03/2016 17:17

Juntada de Petição - Certidão
25/02/2016 16:31

Juntada de Petição - Certidão
17/02/2016 14:40

Juntada de Petição - Relatório / Voto
17/02/2016 14:40

Juntada de Petição - Ementa
04/02/2016 09:23

Juntada de Petição - Certidão
26/11/2015 13:52

Juntada de Petição - Certidão
17/11/2015 17:12

Juntada de Petição - Petição Incidental
17/11/2015 17:12

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/11/2015 17:32

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/11/2015 17:32

Juntada de Petição - Petição Incidental
12/11/2015 16:57

Juntada de Petição - Mandado
12/11/2015 16:54

Juntada de Petição - Certidão
27/10/2015 12:39

Juntada de Petição - Certidão
22/10/2015 16:46

Juntada de Petição - Despacho
09/09/2015 12:36

Juntada de Petição - Petição Incidental
09/09/2015 12:36

Juntada de Petição - Petição Incidental
08/09/2015 12:35

Juntada de Petição - Petição Incidental
08/09/2015 12:35

Juntada de Petição - Petição Incidental
04/09/2015 18:22

Juntada de Petição - Mandado
04/09/2015 18:19

Juntada de Petição - Certidão
27/08/2015 17:10

Juntada de Petição - Certidão
21/08/2015 15:20

Juntada de Petição - Ementa
21/08/2015 15:20

Juntada de Petição - Relatório / Voto
03/07/2015 13:07

Juntada de Petição - Certidão
06/02/2015 10:28

Juntada de Petição - Certidão
06/02/2015 10:27

Juntada de Petição - Parecer do MPF
06/02/2015 10:26

Juntada de Petição - Certidão
06/02/2015 09:41

Juntada de Petição - Certidão
05/02/2015 15:57

Juntada de Petição - Despacho
02/07/2013 16:46

Juntada de Petição - Certidão
24/05/2013 14:14

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/04/2013 13:48

Juntada de Petição - Mandado
19/04/2013 13:33

Juntada de Petição - Certidão
10/04/2013 08:53

Juntada de Petição - Termo de Autuação
08/04/2013 16:45

Juntada de Petição - Certidão
07/02/2013 14:44

Juntada de Petição - Certidão
01/02/2013 18:57

Juntada de Petição - Mandado
28/01/2013 15:14

Juntada de Petição - Certidão
25/01/2013 14:53

Juntada de Petição - Ofício
24/01/2013 17:20

Juntada de Petição - Petição Incidental
24/01/2013 17:20

Juntada de Petição - Petição Incidental
24/01/2013 16:21

Juntada de Petição - Certidão
17/01/2013 13:06

Juntada de Petição - Certidão
15/01/2013 08:11

Juntada de Petição - Decisão
11/01/2013 14:51

Juntada de Petição - Certidão
09/01/2013 12:32

Juntada de Petição - Minuta
06/11/2012 11:37

Juntada de Petição - Despacho
19/10/2012 13:37

Juntada de Petição - Certidão
02/10/2012 08:21

Juntada de Petição - Certidão
27/09/2012 11:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
27/09/2012 11:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
27/09/2012 11:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
25/09/2012 19:21

Juntada de Petição - Ofício
12/09/2012 17:02

Juntada de Petição - Ofício
04/09/2012 15:31

Juntada de Petição - Certidão
04/09/2012 09:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
04/09/2012 09:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
29/08/2012 08:50

Juntada de Petição - Certidão
29/08/2012 08:50

Juntada de Petição - Sentença
17/08/2012 14:32

Juntada de Petição - Certidão
17/08/2012 14:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
17/08/2012 14:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
17/08/2012 08:35

Juntada de Petição - Certidão
06/08/2012 13:45

Juntada de Petição - Decisão
25/06/2012 13:32

Juntada de Petição - Certidão
25/06/2012 13:29

Juntada de Petição - Petição Incidental
25/06/2012 13:29

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/06/2012 18:04

Juntada de Petição - Ofício
13/06/2012 19:34

Juntada de Petição - Ofício
05/06/2012 13:43

Juntada de Petição - Certidão
17/05/2012 16:25

Juntada de Petição - Sentença
17/05/2012 16:23

Juntada de Petição - Certidão
19/12/2011 14:54

Juntada de Petição - Certidão
16/12/2011 18:02

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/12/2011 16:28

Juntada de Petição - Mandado
21/09/2011 08:12

Juntada de Petição - Despacho
20/09/2011 16:06

Juntada de Petição - Certidão
19/09/2011 18:04

Juntada de Petição - Petição Incidental
09/09/2011 16:59

Juntada de Petição - Petição Incidental
05/09/2011 15:31

Juntada de Petição - Ofício
30/08/2011 15:07

Juntada de Petição - Ofício
29/08/2011 10:38

Juntada de Petição - Certidão
23/08/2011 18:08

Juntada de Petição - Certidão
23/08/2011 08:42

Juntada de Petição - Decisão
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:51

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:50

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:50

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:50

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:50

Juntada de Petição - Petição Inicial
18/08/2011 10:50

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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