TRF1 - 0003406-33.2011.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO

CPF *22.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 06:28

    Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003406-33.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. (Dívida Ativa da União sob nº 11 1 07 003664-22).

    Não houve constrição de bens e valores.

    Processo suspenso em virtude de parcelamento.

    Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 546117438). É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

    Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

    Sem honorários advocatícios.

    Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 01/10/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2021 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 17:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO em 11/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003406-33.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO PINHEIRO FONSECA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 07:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 14:36

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2020 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 18/11/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 19:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/05/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 24/03/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 18/12/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 13/06/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/10/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 03/07/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 12/06/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2013 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 (UM) ANO

  • 06/02/2012 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2012 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2012 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.

  • 10/01/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 19:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2011 19:50

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2011 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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