05/10/2022 14:40

Conclusos para julgamento
06/05/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE PANTOJA ALVES em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:22

Decorrido prazo de WEBEL PANTOJA BRITO em 28/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:52

Juntada de parecer
05/04/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
26/03/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0006856-36.2014.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE PANTOJA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBEL PANTOJA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
24/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:06

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2022 16:05

Juntada de volume
23/03/2022 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/03/2022 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/03/2022 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/03/2022 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/03/2022 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) APÓS, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DA PENA AP
16/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:27

TRANSITO EM JULGADO EM
11/10/2021 14:27

RECEBIDOS DO TRF
28/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

ESTELIONATO MAJORADO.

CONSUMADO.

CONTINUIDADE DELITIVA.

TENTADO.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF.

CRIME IMPOSSÍVEL.

FLAGRANTE ESPERADO.

DOSIMETRIA DA PENA.

CONSEQUÊNCIAS.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

NÃO CABIMENTO.

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

AGRAVANTE DE ORGANIZAR A EMPREITADA CRIMINOSA.

COMPENSAÇÃO.

DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. 1.

Não há se que falar em crime impossível pela ineficácia absoluta dos meios, quando, do exame dos autos, verifica-se que, embora com erro de grafia concignável, os acusados lograram consumar um delito de estelionato, com prejuízo aos cofres da Caixa Econômica Federal CEF de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não logrando os outros três por terem solicitado na mesma data, no mesmo correspondente bancário e com igual margem consignável. 2.

O flagrante não é preparado, mas esperado, quando em momento algum os acusados são induzidos ao cometimento do delito.

Na hipótese, o que efetivamente ocorreu foi que um dos acusados já havia apresentado a documentação falsa e só voltaria à agência para concretizar do delito, quando, então, ocorreu a prisão em flagrante. 3.

A circunstância judicial, consequências do delito (art. 59 do CP) merece julgamento negativo ante o prejuízo nominal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à época dos fatos (19/06/2012), sem notícias de ressarcimento, considerando não caber a incidência do princípio da insignificância, nos casos de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do CP) praticado contra instituições financeiras como a CEF, pois atentam contra a sociedade como um todo, que, em última instância, assegura a tais entidades bancárias recursos oriundos dos impostos por todos recolhidos de modo indistinto. 4.

Conforme já decidiu este TRF, em harmonia com julgados do STJ, tanto a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP), quanto a agravante de organizar a empreitada criminosa (art. 62, I, do CP), tem natureza subjetiva e, como tal, compensam-se. (Precedentes deste TRF1 e do STJ). 5.

Incide a causa de diminuição da tentativa (art. 14, II, do CP), para reduzir a pena em 1/2 (metade), quando grande parte o iter criminis já foi percorrido, pois, nas três tentativas, os documentos já haviam sido entregues pelo correspondente bancário à CEF. 6.

Há entendimento jurisprudencial no sentido de que para o aumento da pena pela continuidade delitiva dentro do intervalo de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), previsto no art. 71 do CP, deve-se adotar o critério da quantidade de infrações praticadas. (Precedentes do STJ). 7.

Dosimetria da pena reformada para melhor refletir a culpabilidade da conduta dos réus. 8.

Apelações parcialmente providas.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO às apelações, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 4 de maio de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora APELAÇÃO CRIMINAL 0012120-25.2014.4.01.3200/AM APELAÇÃO CRIMINAL N. 0012120-25.2014.4.01.3200/AM PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.

ART. 168-A, 1º, I, DO CP.

SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ART. 337-A DO CP.

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

CONTINUIDADE DELITIVA.

NÚMERO DE DELITOS.

SENTENÇA EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ.

DOSIMETRIA.

ALTERAÇÃO.

MAJORAÇÃO DA PENA. 1.

Devidamente comprovadas a materialidade e autoria, bem como o elemento subjetivo, não há dúvidas de que o réu praticou os crimes descritos nos arts. 168-A e 337-A, ambos do CP. 2.

Materialidade dos delitos dos arts. 168-A e 337-A Código Penal evidenciada pelos documentos de fls. 8-47, pelo relatório de sentença trabalhista da 4ª Vara de Trabalho, pelo ofício da Receita Federal de fls. 65-66, e pelos Ofícios 796/2012 (fls. 122-125), 1.153-2012 (fls. 131-137), e pelo Ofício 014-2014 da PFN. 3.

O simples fato de deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, bem como de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária mediante omissão de receitas/lucros auferidos e remunerações pagas ou creditadas de contribuições sociais previdenciárias já constitui o crime, como uma mera conduta do agente, desde que proceda com a vontade livre e consciente nesse agir (dolo genérico. 4.

A alegada inexigibilidade de conduta diversa não se aplica ao tipo penal do art. 337-A, I, do CP, que descreve delito cometido por meio de fraude.

Quanto ao crime do art. 168-A, as dificuldades financeiras aptas a ensejar o acolhimento da causa supralegal de exclusão de culpabilidade são aquelas decorrentes de circunstâncias imprevisíveis ou invencíveis, que tenham comprometido ou ameaçado, inclusive, o patrimônio pessoal do sócio-gerente, o que exige a produção de provas no sentido da impossibilidade de atuar em conformidade com o que determina a norma penal.

Precedente da Turma. 5.

Na ausência de um critério legal, o montante de exasperação da pena-base deve ser fixado com base na discricionariedade do julgador.

Desta forma, não se poderia reputar desproporcional o acréscimo de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa em razão de uma circunstância judicial desfavorável (consequências), quando o tipo penal estipula a pena em abstrato mínima de 2 anos e a máxima de 5 anos, majorando assim para 2 anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 52 (cinquenta e dois) dias-multa. 6.

Conforme precedentes do STJ, o aumento da pena pela continuidade delitiva prevista no art. 71, caput, do CP, deveria ser proporcional ao número de crimes.

No caso, praticado o delito por 39 (trinta e nove) vezes, é cabível o aumento para ¼ (um quarto), como pugnado nas razões do MPF.

Desse modo, prudente a reforma do decisum também neste ponto. 7.

Apelação do MPF a que se dá parcial provimento.

Recurso da defesa a que se nega provimento.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo ministerial e negar provimento ao apelo da defesa, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
20/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 19 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
12/06/2018 14:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/05/2018 08:58

REMESSA ORDENADA: TRF
15/05/2018 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2018 11:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/04/2018 11:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
30/04/2018 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CÓPIAS EXTRAÍDAS E ENCAMINHDAS À SECLA
22/03/2018 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2018 12:03

Conclusos para despacho
28/02/2018 09:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia da sentença - processo nº 10339-40.2015.4.01.3100
18/01/2018 12:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
18/01/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
12/01/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2018 10:46

REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2018 10:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) DPU - JOSE P. ALVES
10/01/2018 10:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU - MANOEL CORREA FILHO
10/01/2018 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
19/12/2017 13:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/12/2017 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
11/12/2017 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/12/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação interposto pela DPU na defesa dos sentenciados MANOEL CORREIA FILHO e JOSÉ PA
10/10/2017 09:43

Conclusos para decisão
18/09/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
05/09/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
01/09/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Defensor dativo: Valdeci
01/09/2017 15:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
01/09/2017 15:01

TRASLADO PECAS ORDENADO
28/08/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2017 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2Âª) DPU - JOSÉ PANTOJA ALVES (16110)
28/08/2017 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU - MANOEL CORREIA FILHO (16109)
25/08/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA
18/08/2017 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/08/2017 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
14/08/2017 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/08/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
04/08/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2017 14:18

REMESSA ORDENADA: MPF
03/08/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2017 09:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
22/03/2017 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF, PROT. 12803
09/01/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 19/12/2016
19/12/2016 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
02/12/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2016 10:30

REMESSA ORDENADA: MPF
30/11/2016 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2016 10:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. (...) Sendo assim, abra-se vista ao MPF para dizer sobre eventual suspensão condicional do processo para os réus MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS; ROZÂNGELA COSTA
17/10/2016 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/07/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
14/07/2016 11:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
07/07/2016 12:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS, PROT. 10840
07/07/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/07/2016
06/07/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO - COM PEÇA
10/06/2016 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. VALDECI PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
10/06/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
10/06/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
01/06/2016 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - condução de Raimundo Nonato Azevedo de Souza
18/05/2016 10:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - MANOEL C. FILHO, ROSANGELA C. SANTANA, RAIMUNDA N. DA S. DOS ANJOS, PROT. 10165.
17/05/2016 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
29/04/2016 15:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/04/2016 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
29/04/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/04/2016 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2016 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 95/2016 - PROT. 9653
20/04/2016 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 13/04/2016
20/04/2016 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSÉ PANTOJA ALVES, PROT. 9741
20/04/2016 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/04/2016
20/04/2016 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
15/04/2016 15:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/04/2016 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
15/04/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/04/2016 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF, PROT. 9619.
11/04/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
04/04/2016 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2016 11:36

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2016 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encerrada a instrução probatória, concedo vistas às partes para alegações finais escritas, primeiro o MPF. 2) Com o retorno dos autos, abram-se vistas à DPU para oferecer alegações finais em favor dos acusados por ela assistidos
30/03/2016 13:13

Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA.
30/03/2016 13:08

INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS JOSÉ PANTOJA ALVES, MANOEL CORREIA FILHO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS, ROZANGELA COSTA SANTANA, MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS.
30/03/2016 13:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF RAIMUNDO NONATO. E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.
28/03/2016 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 94/2016, PROT. 9350.
28/03/2016 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 18/03/2016
18/03/2016 15:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CONDUCAO COERCITIVA
18/03/2016 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Seção Jud. DF solicitando a devolução da CP 94/2016, conforme despacho de fl. 373, item 1.
18/03/2016 14:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA RAIMUNDO NONATO AZEVEDO DE SOUZA.
18/03/2016 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: "1) Homologo a desistência da oitiva da testemunha GABRIELA VIANA PEREIRA. Solicite-se a devolução da carta precatória (nº 94/2016, fl. 345), independentemente de cumprimento.3) Considerando a insistência na oitiv
18/03/2016 14:00

Conclusos para despacho - em audiência
18/03/2016 13:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/03/2016 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Dr. Valdeci de Freitas Ferreira - intimado da audiência designada para 17/03/2016.
15/03/2016 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/03/2016, VINDO DA DPU SEM PEÇA.
11/03/2016 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/03/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/03/2016 11:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF - SEI - informando a não intimação da testemunha GABRIELA VIANA PEREIRA.
10/03/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL NUCJU-DF AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COMUNICA
10/03/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/03/2016, VINDOS DO MPF SEM PEÇA.
04/03/2016 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2016 17:27

REMESSA ORDENADA: MPF
03/03/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALDECI DE FREITAS, ANEXO FL. 358.
02/03/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI DE FREITAS, ANEXO FL. 358.
02/03/2016 12:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juízos deprecados - SJDF e SJMA - cópia despacho audiência videoconferência.
02/03/2016 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-sosti 20160027 e 20160028 - agendamento videoconferência SJDF e 2ª Vara SJ Maranhão.
01/03/2016 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 À VISTA DOS PRÉVIOS AGENDAMENTOS CERTIFICADOS À FL. 356:
01/03/2016 13:59

Conclusos para despacho
29/02/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha Raimundo Nonato Azevedo de Souza
22/02/2016 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR VIDEOCONFERÊNCIA PARA A DATA SOLCICITADA, PROT. 8966.
19/02/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ PANTOJA ALVES, FL. 349/350.
19/02/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADRIELLE CAROLINE LACERDA DOS REIS, FL. 347/348.
19/02/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS, FL. 346.
19/02/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 95/2016.
19/02/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 94/2016.
18/02/2016 20:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 95
18/02/2016 20:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94
18/02/2016 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2016 17:00

Conclusos para despacho
15/02/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Réus RAIMUNDA, MANOEL CORREIA FILHO e ROZANGELA COSTA SANTANA e testemunha ANA RENES.
15/02/2016 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 52/2016 - DPF (testemunhas audiência).
15/02/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - testemunhas Gabriela Viana Pereira e Raimundo Nonato de Souza.
14/02/2016 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 338/2016 - SR/DPF/AP, INFORMANDO SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORES, PROT. 8826.
14/02/2016 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/02/2016
14/02/2016 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.
04/02/2016 15:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/02/2016 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU.
04/02/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/02/2016 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
29/01/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2016 14:16

REMESSA ORDENADA: MPF
28/01/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
28/01/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
28/01/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROZANGELA COSTA SANTANA
28/01/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROZANGELA COSTA SANTANA
28/01/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAIMUNDA NONATO DA SILVA DOS ANJOS
28/01/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAIMUNDA NONATO DA SILVA DOS ANJOS
28/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MICHAEL PANTOJA
28/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MICHAEL PANTOJA
28/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANOEL CORREIA FILHO
28/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANOEL CORREIA FILHO
28/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ PANTOJA
28/01/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ PANTOJA
28/01/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GABRIELA VIANA PEREIRA
28/01/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GABRIELA VIANA PEREIRA
28/01/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAIMUNDO N. SOUZA
28/01/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAIMUNDO N. SOUZA
28/01/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADRIELLE CAROLINE LACERDA
28/01/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADRIELLE CAROLINE LACERDA
28/01/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAIMUNDO N. AZEVEDO
28/01/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAIMUNDO N. AZEVEDO
28/01/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANA RENES
28/01/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANA RENES
28/01/2016 09:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 52/2016 DPF, ANEXO FL. 313
28/01/2016 09:38

OFICIO EXPEDIDO - OF 52/2016 DPF, ANEXO FL. 313
16/12/2015 09:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.
14/12/2015 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESIGNO O DIA 17/03/2016, AS 15:00, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO REALIZADO OS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS JOSÉ PANTOJA ALVES, MANOEL CORREIA FILHO, MIC
27/11/2015 11:00

Conclusos para despacho
26/11/2015 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS À SECLA PARA FORMAR AUTOS APARTADOS, FL. 312.
18/11/2015 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO WEBEL PANTOJA (SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA E JUSTIÇA ESTADUAL DO AMAPÁ)
18/11/2015 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA
18/11/2015 17:17

Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA
18/11/2015 17:15

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO ACUSADO WEBEL PANTOJA BRITO
05/11/2015 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Webel Pantoja Brito.
03/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo Ministério Público Federal
03/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pelo Ministério Público Federal
03/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Defensoria Pública da União em favor do réu WEBEL PANTOJA BRITO
03/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela Defensoria Pública da União em favor do réu WEBEL PANTOJA BRITO
03/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Defensoria Pública da União em favor do réu JOSÉ PANTOJA ALVES
03/11/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela Defensoria Pública da União em favor do réu JOSÉ PANTOJA ALVES
03/11/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DPU COM PEÇA.
23/10/2015 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
23/10/2015 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
23/10/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/10/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDECI DE FEITAS FERREIRA
16/10/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2015 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS JA QUALIFICADAS. PROT. 7607.
15/10/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 15/10/2015, COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS JA QUALIFICADAS. PROT. 7607.
15/10/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇAS.
08/10/2015 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2015 14:39

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) GUIA 7601.
05/10/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2015 11:18

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ACUSADO WEBEL PANTOJA BRITO.
22/09/2015 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante ao exposto: a) Não é caso de absolvição sumária em relação dos correus JOSÉ PANTOJA ALVES, MANOEL CORREIA FILHO, MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS, RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS e ROZANGELA COSTA SANT
22/04/2015 15:24

Conclusos para decisão
22/04/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV DAT VALDECI, FL.240.
20/04/2015 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA DEFESA DE MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS, PROT. 5163.
20/04/2015 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 10/04/2015, PROT. 5163.
17/04/2015 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
17/04/2015 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
17/04/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
17/04/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
16/04/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
20/03/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
20/03/2015 09:21

REMESSA ORDENADA: MPF
20/03/2015 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2015 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DR. VALDECI DE FREITAS FERREIRA
10/03/2015 10:49

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr. VALDECI DE FREITAS FERREIRA - RÉU MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS
11/12/2014 11:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DA DPU - JOSÉ PANTOJA ALVES
09/12/2014 18:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DA DPU - MANOEL CORREIA FILHO,ROZANGELA COSTA SANTANA E RAIMUNDA NONATO DA SILVA
09/12/2014 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DPU COM PEÇAS
14/11/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
14/11/2014 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/11/2014 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Apresentar resposta escrita à acusação em nome dos acusados Manoel Correia Filho, Rozangela Costa Santana, Raimunda Nonata da Silva dos Anjos e José Pantoja Alves.
29/10/2014 13:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
24/10/2014 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2014 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DE JOSE PANTOJA ALVES
24/10/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DE RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS
24/10/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU EM FAVOR DE MANOEL CORREA FILHO E ROZANGELA COSTA SANTANA.
24/10/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EM 09/06/2014, PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DE JOSE PANTOJA ALVES
24/10/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 05/06/2014, PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DE RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS
24/10/2014 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/05/2014, PETIÇÃO DPU EM FAVOR DE MANOEL CORREA FILHO E ROZANGELA COSTA SANTANA.
01/08/2014 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DENUNCIADO JOSÉ PANTOJA ALVES
01/08/2014 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA(O) DOS OFÍCIOS Nº 177 E 178
01/08/2014 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA(O) DOS MANDADOS DE CITACAO DE RAIMUNDA NONATA, MICHAEL PANTOJA, ROZANGELA COSTA E MANOEL CORREIA FILHO
29/05/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, APRESENTADA PELO ACUSADO, COMUNICANDO EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS.
29/05/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, APRESENTADA PELO ACUSADO, COMUNICANDO EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS.
29/05/2014 14:13

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, TENDO COMPARECIDO NA SECRETARIA DESTA 4ª VARA FEDERAL, PROCEDI À CITAÇÃO DE JOSÉ PANTOJA ALVES (...) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, APRESENTAR R
20/05/2014 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2014 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2014 16:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/04/2014 16:08

OFICIO EXPEDIDO
03/04/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2014 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2014 16:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2014 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - CITEM-SE OS ACUSADOS JOSÉ PANTOJA ALVES, MANOEL CORREIA FILHO, MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS, RAIMUNDA NONATA
27/03/2014 11:15

Conclusos para decisão
26/03/2014 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
26/03/2014 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2014 09:57

INICIAL AUTUADA
25/03/2014 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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